Opinião
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A atividade empresarial se sujeita a um regime de responsabilidade multifacetado, abrangendo múltiplos ramos do direito. No âmbito do direito administrativo, temos os deveres impostos pela legislação societária, pela regulação financeira e pelas normas anticorrupção.
No direito penal, busca-se a tutela jurídica da ordem econômica e do mercado. No direito civil, além da responsabilidade dos administradores de companhias, há preocupações relativas às relações com o poder público. Nem sempre se pode afirmar que há uma política sancionadora integrada. Partindo dessas premissas, os advogados João Paulo Martinelli, Isac Costa e Pedro Simões lançaram a obra “O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial”.
A obra reúne pesquisadores, professores e profissionais com diversos perfis para contribuir para a construção de diálogo que supere a departamentalização típica dos saberes jurídicos e auxiliar na racionalização e sistematização da responsabilidade empresarial em nosso país. Com o livro, os autores pretendem não somente fazer uma contribuição, mas um convite: a ideia é pensar na situação de um empresário no banco dos réus e como é possível ajudar advogados, reguladores, promotores e magistrados a construir uma política sancionadora integrada e proporcional.
Autores: Isac Costa é professor universitário e consultor em regulação financeira; João Paulo Martinelli atua como professor e sócio do escritório Florêncio Filho & Camargo Aranha Advogados; Pedro Simões é diretor educacional do Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (IPLD) e advogado pela banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados.
A publicação pode ser adquirida pelo site da Editora D’Plácido (https://www.editoradplacido.com.br/o-empresario-no-banco-dos-reus-responsabilidade-civil-administrativa-e-penal-na-atividade-empresarial).
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