Semana de Conciliação de Débitos de Advogados começa hoje (25) em Goiás

A I Semana de Conciliação de Débitos de Advogados da OAB, Casag, ESA e Caixa Econômica Federal (CEF) começa hoje (25). A campanha será realizada entre os dias 25 a 29 de novembro, no Centro de Excelência da Casag, das 13h às 18h. Assim, o objetivo é conciliar advogados que estejam no polo de três tipos de demandas: em ações judiciais contra a CEF por perdas de planos econômicos das décadas de 1990, títulos de cessão de crédito da Casag, bem como qualquer débito junto à OAB (anuidades, processos administrativos, multas disciplinares, cheques devolvidos, mensalidades dos cursos de pós-graduação da ESA, processos judiciais).

O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, destaca que, no encerramento da semana, acontecerá o Encontro de Diretores Tesoureiros da OAB-GO. O evento vai reunir representantes de todas as 54 subseções do Estado, com objetivo de trocar experiências e aproximação.

A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, que presidiu então a sessão ordinária do Conselho Seccional, destacou a importância do ato. “A conciliação é uma tendência em que há benefícios para as partes e para todo o sistema”, afirmou. A sessão ordinária foi realizada no dia 6 de novembro.

Demandas

A CEF espera a conciliação de 85 demandas movidas por advogados (polo ativo).  São ações, portanto, contra a própria instituição bancária, por perdas de planos econômicos das décadas de 1990. Da mesma forma, a Casag estima que os 1.463 advogados compareçam para firmarem acordo sobre títulos de cessão de crédito, plano de saúde, entre outros benefício, em atraso.

Administrativas

A Semana de Conciliação de Débitos de Advogados será, dessa maneira, uma oportunidade para os cerca de 3,8 mil advogados inadimplentes, com processos ético-disciplinares em andamento junto ao TED até este ano, de promover a negociação de débitos junto a OAB-GO.

Conforme aprovado pelo Conselho Seccional, o projeto prevê desconto de 90% sobre multas e juros de mora no pagamento à vista. A relatoria foi então do conselheiro José Carlos Issy. No parcelamento em até três vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados. No parcelamento em quatro até seis vezes, o desconto será de 30% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados.

De acordo com Issy, os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais de processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Casag.

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Felipe Homsi, com informações da OAB-GO