Os parlamentares irão analisar o veto do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe o instrumento…
Marcação de assento em avião é gratuita para menores de 16 anos
Através da Portaria 13.065/2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que fica resguardado o direito dos menores de…
Projeto de Lei aprovado no Senado traz mais segurança jurídica tributárias aos investidores de startups
Texto deixou de fora pontos importantes relacionados às questões societárias
Supremo Tribunal Federal cassa decisão de tribunal que reconheceu vínculo empregatício de ex-franqueada com franqueadora
Ministro André Mendonça seguiu extensa jurisprudência sobre o tema, o que traz segurança jurídica ao sistema nesta questão
Web Summit: startup lança ferramenta de análise de contratos com IA
A nova tecnologia de “inteligência contratual” da startup é capaz de reduzir em 10 vezes o tempo de revisão de…
Vender franquias pode evitar uma recuperação judicial da Polishop? Entenda
Empresa de varejo teve pedido de tutela antecipado pelo TJ-SP; atualmente, está em processo de reestruturação e com dívidas acima…
Dia Mundial da Hemofilia: portadores da doença podem requerer benefícios assistenciais e previdenciários
Condição genética se enquadra nos critérios para requerer o BPC-Loas e pode conceder aposentadoria antecipada
A Importância da Precisão na Comunicação Jurídica: Uma Análise da Revisão da Vida Toda
Leia o artigo do advogado previdenciarista João Badari
Regulamentação da reforma tributária mobiliza Brasília
O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a…
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate nos órgãos colegiados
Leia o artigo do advogado Henrique Cataldi