A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo o uso adequado…
STJ define data da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a partir de quando passa a valer a decisão que…
PL proposta por Eduardo Leite traz alerta aos animais vítimas das enchentes e que se encontram abrigos
Medida, que visa pagar o cidadão que adotar animais, não leva em conta que muitos podem ser abandonados, especialmente em…
Questionamentos acerca da Dirb
A Receita Federal publicou, em 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB 2.198/24, que institui a "Declaração de…
Impedidos de embarcar com animal de estimação recebem dano moral e material
Decisão demonstrou que houve equívoco cometido pela companhia aérea no momento da apresentação dos passageiros e do seu animal de…
Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações
Embora o dispositivo e seus regulamentos visem promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, advogadas explicam que os mecanismos…
Arrecadação federal bate RECORDE HISTÓRICO, mas advogado alerta para sinais de alerta na economia
Esse aumento na arrecadação esconde alguns fatores preocupantes, afirma o advogado Dalmo Jacob do Amaral Júnior
Referência em Direito Tributário, Renata Bilhim inaugura escritório em Alphaville
De acordo com a advogada, o projeto irá redefinir os padrões de excelência na consultoria tributária, proporcionando um serviço rigoroso…
Contribuições com INSS acima do teto é comum entre médicos
Especialista em planejamento tributário adverte: para o médico reaver o que é de direito é preciso o apoio de uma…
Direito societário e a importância do acordo de sócios para grandes e pequenas empresas
Poucos empresários estão conscientes sobre a utilidade do acordo de sócios, através do qual se pode regulamentar aquilo que não…