Segundo o artigo 1° da Lei 12.850/13, uma organização criminosa é caracterizada pela associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente…
O que você sabe sobre a relevância da Privacidade de Dados?
Pesquisa revela crescente preocupação dos brasileiros com a privacidade de dados, impulsionando a importância da LGPD para a proteção de…
STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas
Advogado explica a decição do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária
A evolução da OAB e as transformações sociais
Leia o artigo de Thomas Law, advogado, doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, advogado e presidente do IBRACHINA (Instituto Sociocultural…
Megavazamento de dados da Ticketmaster: quais as consequências para a empresa e o consumidor no Brasil?
Multas para a empresa podem atingir até 4% do faturamento global anual; consumidores brasileiros podem se valer da LGPD
Mesmo com testamento, inventário já pode ser realizado direto no cartório
Sucessão Testamentária ganha entendimentos consolidados pelo STJ
Você já fez um contrato de namoro?
Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, esclarece sobre a novidade…
PPPs em iluminação pública são oportunidades para as cidades se tornarem mais inteligentes
Parcerias com o setor privado podem incluir outros serviços, como disponibilização de wi-fi, semáforos inteligentes, câmeras de vigilância, entre outras…
Advogado Nelson Wilians abre II Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste com palestra sobre carreira e trajetória na advocacia
Esta será a grande atração da abertura do II Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste, que acontece em Fortaleza entre…
Calamidade pública: especialista fala sobre contratos de prestação de serviço em condomínios
A advogada Karen Rubim, da Aliança Condomínios, explica que é possível a suspensão ou interrupção dos efeitos do contrato, para…