Decreto assinado por Lula e pelo ministro Camilo Santana enrijece a regulação da educação a distância e valoriza instituições públicas…
Farmacêutico é indenizado por furar a própria mão com agulha de paciente diabético
A decisão levou em conta um acidente ocorrido durante o horário de trabalho
STJ reconhece possibilidade de adoção de gênero neutro em registro civil
Decisão destacada em informativo autoriza a retificação de documentos para inclusão do gênero "não binário", mesmo sem cirurgia de redesignação,…
Trabalhadora que tropeçou em degrau da portaria de empresa não será indenizada
Decisão considerou que o degrau fazia parte da estrutura normal da edificação e que a trabalhadora não comprovou falha da…
Explosão de habeas corpus reflete crise de múltiplas causas no Sistema de Justiça
STJ revela desafios estruturais e processuais, levando o tribunal a debater o uso adequado do instrumento e possíveis soluções para…
Particularidades do segmento de franquias são reconhecidas pelo Supremo
Ao seguir cassando vínculo de emprego em franquias, ministros do STF reforçam entendimento quanto à validade do contrato e destacam…
Especialista comenta ações de segurança digital após novo vazamento de dados do Pix
Fernando Bousso, advogado, sócio e VP de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados e Mídia e Entretenimento do b/luz, preparou…
Familiares de vítimas fatais da tragédia em Brumadinho lutam por retornos sobre os processos movidos
Delegação de cinco pessoas de Minas Gerais demanda o fortalecimento do trabalho das instituições de justiça nos processos para a…
Homologada partilha de bem imóvel, antes do pagamento de ITCMD, a herdeiros que concordam com valores da divisão
Juiz do TJGO homologa plano de partilha ao reconhecer a situação econômica dos herdeiros e autoriza expedição do formal de…
Contrato de namoro vira opção para casais que vivem juntos, mas não querem união estável
Advogada explica sobre instrumento jurídico que ajuda a evitar confusão com união estável, protege patrimônio individual e já foi reconhecido…