Leia o artigo de Ariana Garcia, Advogada e Conselheira Federal da OAB
STJ valida cobrança no Brasil de dívida de jogo contraída em cassino nos EUA
Decisão da 4ª Turma reconhece validade de obrigação assumida em país onde o jogo é legal, mesmo que a prática…
OAB-RJ recorre ao STJ para suspender site que comercializa petições geradas por inteligência artificial
Entidade alega que a prática fere o exercício profissional da advocacia e pode comprometer a qualidade das peças jurídicas
Reforma do setor elétrico entra em vigor com novas regras para comercialização de energia
Medidas visam ampliar a concorrência e promover mais eficiência e transparência no mercado livre de energia elétrica
STF retoma julgamento sobre validade de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária
Corte irá reavaliar dispositivos da Lei 13.465/2017, questionada por possíveis violações ao meio ambiente e aos direitos de comunidades tradicionais
Justiça nega vínculo de emprego a trabalhadora de empresa que explora jogos de azar
TRT da 2ª Região conclui que atividade era ilícita e, por isso, não pode gerar vínculo formal reconhecido pela Justiça…
Mais de 5 milhões de eleitores ainda têm pendências no título, alerta TSE
Mesmo após o fim do prazo de regularização, Tribunal reforça a importância de quitar débitos e resolver inconsistências para garantir…
AGU pede que tese do STF sobre Marco Civil da Internet aborde uso de inteligência artificial e fraudes
Órgão solicita que Supremo leve em conta práticas atuais, como perfis automatizados e golpes online, ao julgar responsabilidade das plataformas
TJMG garante internação domiciliar com equipe completa para idosa com Alzheimer
Decisão reforça o entendimento de que a exclusão do tratamento domiciliar é abusiva, mesmo em contratos anteriores à Lei dos…
Ministério do Turismo e IFSul abrem 6 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação a distância
Iniciativa oferece capacitação online em áreas como Agente de Viagens, Espanhol Aplicado ao Turismo e Condutor de Turismo em Unidades…