Mudança no nome do Facebook indica alterações na operação, avalia especialista

O processo de mudança de nome de uma empresa, como Facebook, que possui matriz nos Estados Unidos e atuação em todo o globo, demanda dúvidas sobre a condução desta alteração. Neste caso, as mudanças no nome de empresa são possíveis mediante um processo administrativo perante a Junta Comercial. Entretanto, não se pode mudar uma marca que é um direito de propriedade registrado.

No entanto, pode-se pedir novo depósito para registro de marca ou alterar a marca usada. O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, explica a questão. “Não há diferenças significativas na regulação dos nomes de empresa e das marcas nos EUA, no Brasil ou em qualquer país que integra a OMC. Isso porque todo membro da OMC é signatário de dois Tratados Internacionais que harmonizam a matéria. Um deles é a Convenção União de Paris (1883) e o outro é o acordo TRIPS (1994)”.

Mudança no nome do Facebook para Meta

De acordo com o especialista, esses processos de mudança de nome, o que inclui um procedimento de rebranding da marca, são vistos como um fenômeno bem mais raro do que o depósito de novas marcas (objeto de direito) ou do que o rebranding (alteração dos valores e estilo publicitário). No caso do facebook, que agora passa a se chamar Meta, segundo anúncio feito pelo CEO, Mark Zuckerberg, o processo ocorre, dessa forma, para demarcar a nova fase da empresa, que está focada em construir um metaverso – mundo virtual em que as pessoas possam interagir a partir de realidade aumentada, realidade virtual e outras tecnologias. “Isso faz sentido, pois o processo de mudança inclui atender a um próprio público que está cada vez mais em busca de novidades”, avalia o advogado.

Público e receita

“Por vezes o agente econômico toma essa decisão pelo fenômeno do insucesso mercantil, por escândalos que abalam reputações ou, simplesmente, por obsolescência do próprio produto. No ambiente das redes sociais, o próprio público está sempre em busca de novidades. O protagonismo longo não significa perpetuidade de angariação de novos clientes. E é possível que o declínio de cliques e de receita publicitária seja um indício da necessidade de mudanças”, conclui Barbosa.

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