Livraria do Senado Federal disponibiliza gratuitamente as principais leis e códigos do país

Dentre as mais de 120 obras atualmente disponibilizadas de maneira gratuita pela Livraria do Senado Federal, estão as principais leis e códigos do país nos formatos Epub e pdf para que profissionais, pesquisadores, estudantes de Direito e demais pessoas possam baixar gratuitamente.

Fazem parte: a Lei de Diretrizes Básica da Educação (LDB); Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações, Assédio, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Processo Civil (CPC), Código de Processo Penal (CPP), Código Penal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Direitos Autorais, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso e muitos outros.

Também há a Constituição Federal de 1988 e a Constituição em Miúdos I e II (Constituição Federal para jovens), juntamente com obras literárias, históricas e infantis. A Livraria do Senado Federal conta ainda com uma loja virtual com publicações a preço de custo e frete grátis para todo o país.

O site, segundo o Senado Federal, é de fácil acesso em todas as suas versões (mobile e PC), e tem ferramentas para que o internauta interessado consiga entrar em contato com os responsáveis pela livraria para tirar dúvidas, enviar sugestões ou apresentar reclamações.