Em Goiás, luta em defesa das prerrogativas dos advogados tem força e está consolidada

O ano de 2019 ficará marcado pela consolidação da luta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em defesa das prerrogativas profissionais. Balanço parcial, divulgado no início de dezembro, mostra que somente os atendimentos realizados pela instituição somaram um total de 1.286.

Eles se referem a protocolos feitos diretamente na Procuradoria de Prerrogativas (616), registros telefônicos (433) e atendimentos presenciais (187). As notificações foram feitas a partir de maio de 2018. Protocolos efetivados na Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) anteriores a 2018 não foram contabilizados nesta soma.

A CDP da OAB-GO é a responsável por, dentre outras funções, promover todas as medidas e diligências necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia. E seu trabalho vem ganhando cada vez mais destaque.

Reportagem do Link Jurídico mostrou que as prerrogativas dos advogados,  previstas pela Lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º, não devem ser confundidas com privilégios. O portal também fez uma lista com as mais importantes prerrogativas profissionais, conforme o Estatuto da Advocacia.

“São garantias que não pertencem somente aos advogados, mas acima de tudo aos cidadãos que representamos. Falamos em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Sempre que se enfraquece um advogado, o Estado Democrático de Direito e a democracia são enfraquecidos”, ressaltou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, ao Link Jurídico.

A instituição conta o Disque-Prerrogativas, que funciona pelo (62) 9976-9900. Os integrantes da CDP ficam de plantão permanente, 24h por dia, em regime de escala para prestar assistência a qualquer membro da OAB-GO que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais.

Cabe ressaltar que o advogado também pode formular denúncias escritas contra a autoridade que violou suas prerrogativas, o fazendo através da própria CDP, que, após a tramitação administrativa no âmbito da OAB-GO, providenciará a representação junto aos órgãos corregedores.