• Últimas notícias
  • Editorias
  • Opinião
  • Expediente
  • Sobre
  • Início
  • Últimas notícias
  • Editorias
  • Opinião
  • Expediente
  • Sobre

Escritório Teodoro, Coloca & Cormarc expande atuação em território nacional e inaugura nova unidade em Santa Catarina

Os precedentes judiciais e sua formação no direito brasileiro – artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil

Advogado destaca potencial do aeroporto de cargas de Anápolis (GO) para geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico

Com atuação do escritório Amaral e Puga, medidas propostas pela Fecomércio-GO e Sindimaco garantem redução significativa de Tributos e impostos a associados

Últimas Notícias

Filtro por Categoria

  • Advocacia (21)
  • Advocacia classista (1)
  • Aeroportos (1)
  • Alerta (1)
  • Alesp (1)
  • Alimentação (1)
  • Análise (3)
  • arbitragem (1)
  • Assédio (1)
  • Assinatura eletrônica (1)
  • Áudios vazados (1)
  • Bastidores do Poder (6)
  • Brasil (1)
  • Cenário (3)
  • Cibercrime (1)
  • Cidadania (5)
  • Cidades (2)
  • Ciência e direito (2)
  • CNMP (1)
  • Compliance (1)
  • Concursos (4)
  • Congresso Nacional (2)
  • Conselho Federal da OAB (2)
  • Conteúdo especial (2)
  • Convite (3)
  • Crime (3)
  • Crime patrimonial (1)
  • Crimes cibernéticos (2)
  • Cursos (1)
  • Decisão (8)
  • Decisão judicial (7)
  • Democracia e direito (1)
  • Difal (1)
  • Direito & Justiça (9)
  • Direito aduaneiro (3)
  • Direito Agro (1)
  • Direito alfandegário (1)
  • Direito condominial (1)
  • Direito criminal (1)
  • Direito da criança e do adolescente (1)
  • Direito da mulher (5)
  • Direito das Famílias e Sucessões (2)
  • Direito de família (3)
  • Direito de Família e Sucessões (3)
  • Direito de marca (1)
  • Direito do consumidor (2)
  • Direito do trabalhador (5)
  • Direito do trabalho (10)
  • Direito e mundo digital (2)
  • Direito e negócios (3)
  • Direito e vacinação (1)
  • Direito empresarial (2)
  • Direito imobiliário (1)
  • Direito internacional (6)
  • Direito marítimo (3)
  • Direito materno (1)
  • Direito Patrimonial (1)
  • Direito penal (1)
  • Direito previdenciário (1)
  • Direito trabalhista (3)
  • Direito Tributário (26)
  • Direitos do consumidor (1)
  • Diversidade (1)
  • Dívidas (1)
  • Economia (5)
  • Eleições 2022 (2)
  • Empreendedorismo (1)
  • Entrevista (2)
  • Escritórios (14)
  • Evento online (6)
  • Eventos (40)
  • Exame da OAB (1)
  • Formação de lideranças (1)
  • Fraude no pix (1)
  • fraudes (1)
  • Games e Direito (1)
  • Garantias (1)
  • Governança (1)
  • Imposto de renda (1)
  • Impostos e taxas (2)
  • Imunidade tributária (1)
  • Índice de preços (1)
  • Inovação (1)
  • Internacional (1)
  • jornalismo (1)
  • Judiciário (3)
  • Judiciario (4)
  • Justiça (13)
  • Lançamento (11)
  • Legislacao (6)
  • Legislação (1)
  • Legislação e saúde (1)
  • Lei (1)
  • Lei e saúde (2)
  • Leilões (1)
  • Levantamento (1)
  • LGPD (6)
  • Meio ambiente (4)
  • Mercado (1)
  • Mercado de trabalho (1)
  • Mercado empresarial (1)
  • Mercado financeiro (1)
  • Mercado ilegal (1)
  • Mês da mulher (1)
  • Moda e direito (1)
  • Mulheres empreendedoras (1)
  • Mundo corporativo (1)
  • Mundo da tevê (1)
  • Mundo do trabalho (2)
  • Mundo virtual (1)
  • Neo-constitucionalismo (1)
  • Normas contábeis (1)
  • Notas rápidas (1)
  • OAB (21)
  • OAB-SP (1)
  • OABGO (3)
  • Operação Lava Jato (1)
  • Opinião (156)
  • Oportunidade (10)
  • Pandemia (4)
  • Personalidades (1)
  • Poder Legislativo (2)
  • Precatórios (1)
  • Preconceito (1)
  • Prêmios nacionais (1)
  • Prerrogativas (4)
  • Projetos de Lei (2)
  • Propriedade privada (1)
  • Publicação (4)
  • Publicações (1)
  • Publicidade na Advocacia (1)
  • Qualificação profissional (6)
  • Ranking (1)
  • Reconhecimento (5)
  • Recuperação Judicial (2)
  • Retomada (1)
  • Saneamento (1)
  • Saúde Suplementar (3)
  • Serviços (5)
  • Serviços ao cidadão (2)
  • Serviços de entrega (1)
  • Social (1)
  • STF (6)
  • STJ (5)
  • Tecnologia (11)
  • telecomunicação (1)
  • Terceiro setor (2)
  • Tribunais (3)
  • Tributos (7)
  • Tributos municipais (1)
  • Universidade (2)
  • Violência contra a mulher (2)

Filtro por Autor

  • Dalmo Jacob (1)
  • Denilson (7)
  • Felipe (143)
  • Felipe (3)
  • Link Jurídico (463)
  • Mayara (0)
Decisão
Sem categoria

TJ-MT confirma prazos em dias corridos em recuperação judicial e garante homologação do plano de gigante do agronegócio

Direito Tributário

Lei aprovada pelo Senado Americano deve aumentar a inflação

Compliance

Petronect alcança resultados efetivos com a implantação de ações de Compliance

Opinião

Gerenciamento de contratos: vital para operações de saúde bem sucedidas

Direito & Justiça
Publicação

Bruno Pedro Bom e Sergio Rodrigo Russo Vieira anunciam a obra “A Filosofia de Sucesso na Advocacia”

Direito materno

Especialista fala sobre lei que garante que grávidas sejam acompanhadas durante parto

STJ

PEC da relevância vai desafogar tribunais e pacificar a jurisprudência no STJ

Direito aduaneiro
Direito marítimo

Portaria estabelece procedimentos para o ingresso no programa de fomento à Cabotagem

Eventos

Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do AM promove 1º encontro com empresários

Lei

12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: como ficou a logística reversa?

Direito das Famílias e Sucessões

Doação e transferência de bens a herdeiros

Direito e mundo digital

Proteção dos Skins no Metaverso

arbitragem

Inscrições abertas para IX Congresso CAM-CCBC de arbitragem

Eventos

Inscrições abertas: XI Encontro de Pesquisa Empírica em Direito

Decisão

Justiça do Espírito Santo reconhece legalidade da Buser, derruba bloqueio de R$ 45 milhões da startup e defende o circuito aberto

Lançamento

FGV Direito Rio lança o livro “Direito e economia: diálogos II”

Direito aduaneiro

ANTAQ cumpre decisão do TCU e determina a suspensão da cobrança do SSE

telecomunicação

Portaria que altera regras de captações para projetos em telecomunicações deve atrair novas possibilidades de investimentos

Direito e negócios

Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes

Crime
fraudes

Cartórios do Brasil alertam para golpe de intimações falsas para pagamento de dívidas

Direito de Família e Sucessões

Planejamento sucessório antecipado evita que problemas familiares afetem o funcionamento dos negócios, diz especialista

Direito empresarial
Direito Tributário

Política de preço de transferência aos padrões internacionais deve trazer cenário de segurança e atrair investimentos para o país

Direito Tributário

Representação fiscal para fins penais no âmbito da Receita Federal tem novas regras

Direito marítimo

Empresas podem requerer na Justiça ressarcimento pelo pagamento indevido de ISS sobre receitas decorrentes da cláusula take or pay

Saneamento

Publicado o Edital do maior projeto de PPP em saneamento básico do país

Direito Patrimonial

Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular

Direito de família

Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?

Direito de família

Número de divórcios no Brasil aumentou com autorização de solicitação online

Assédio
Direito do trabalho

Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas

Convite
Eventos

FGV Editora, em parceria com a FGV Conhecimento, publica a obra Resolução online de disputas: casos brasileiros

Lei e saúde

Novos cursos de medicina exigem do STF serenidade para decidir em favor do país

Crime
Direito da mulher
Violência contra a mulher

Assédio sexual e importunação sexual são a mesma coisa?

Mercado de trabalho

Principais escritórios de advocacia do país contratam jovens advogados em evento da Fundação Estudar

Direito Tributário

Nova tributação dos Policiais Militares é abusiva

Direito & Justiça

Lei que implementa o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é sancionada pela Presidência da República com vetos

Opinião

Os benefícios estabelecidos pela Lei Perse ao Setor de Eventos

Escritórios

Escritório Teodoro, Coloca & Cormarc expande atuação em território nacional e inaugura nova unidade em Santa Catarina

Alimentação

Saiba o que muda com as novas legislações nutricionais de alimentos

Eleições 2022

PEC Kamikaze é uma forma de burlar regras eleitorais, afirma especialista

Opinião

Como tornar a análise preditiva sua aliada no ambiente legal

Direito da mulher

O despreparo do Judiciário diante de casos envolvendo vulneráveis

Direito da mulher
STF

Entidades protocolam ação no STF em defesa do Aborto Legal

Direito internacional

Visto E2: Como funciona e quais os benefícios para quem tem dupla cidadania

Qualificação profissional

FGV Direito Rio oferece curso gratuito sobre governança global com apoio da União Europeia

Análise

Polêmica na música serve como alerta sobre propriedade intelectual

Diversidade

Mês da Diversidade: conheça os direitos das pessoas transgênero na saúde

Reconhecimento

Luis Eduardo Serra Netto, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022

Justiça

Devedora tenta enganar Juiz fabulando fraude, perde ação contra Banco e é condenada junto com advogada

Direito Tributário

Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias

Eventos

A vedação à retirada de bens de capital essenciais das empresas em RJ será tema de palestra na TMA Brasil

Ciência e direito Decisão

Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada

A decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou o plantio da maconha para fins medicinais para três pessoas é legal, “bastante acertada” e que consolida uma jurisprudência importante, segundo a opinião do sócio de Yuri Sahione Pugliese, sócio do Cescon Barrieu Advogados


Felipe
Jornalista
15 de junho de 2022   / Atualizado em:  15 de junho de 2022   as   19:57

Segundo Yuri Sahione Pugliese, do Cescon Barrieu, com a decisão as pessoas não incidirão em crime ao plantar a maconha com as condições estabelecidas

A decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou o plantio da maconha para fins medicinais para três pessoas é legal, “bastante acertada” e que consolida uma jurisprudência importante, segundo a opinião do sócio de Yuri Sahione Pugliese, sócio do Cescon Barrieu Advogados na área de Compliance, Penal Econômico e Investigações. Com a decisão, as pessoas poderão realizar o plantio sem serem enquadradas como traficantes no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O advogado explica que a decisão também é benéfica em relação à saúde. “Essa decisão do STJ assim como decisões similares em outros tribunais visa proteger a saúde das pessoas visto que não há nenhum dano à coletividade. Não estamos falando de uso recreativo mas sim do plantio para a extração para a produção do óleo do canabidiol”, afirma ele.

E todo o país, outros tribunais de primeira instância, juizados especiais e Tribunais de Justiça já haviam determinado decisões semelhantes que liberavam o plantio em condições específicas. Até então, o STJ tinha realizado apenas uma decisão sobre o tema em 2021, negando a possibilidade.

Yuri afirma ainda que a decisão permite que haja o controle por parte das autoridades sanitárias em relação às condições necessárias para o plantio e produção do óleo. “Caso haja a violação da decisão com comercialização da maconha ou qualquer prática ilícita aí vai haver a prática de crime e o salvo conduto pode cair. Então é preciso seguir todas as regras estabelecidas”, destaca.

O sócio do Cescon Barrieu Advogados ainda reforça que o preço do canabidiol é caro e pouco acessível para pacientes que precisam da droga. Segundo ele, já há liminares para o fornecimento e já há planos de saúde que têm demonstrado interesse na comercialização do óleo para fins medicinais. Ele também ressalta a importância de uma produção industrial, com formulações aprovadas pela Anvisa.

“Com medicamentos vindos de processos industriais e aprovados pela Anvisa haverá uma tranquilidade maior em relação a pureza do produto. Muitas extrações caseiras podem ter posologias não regulares, ou seja, que possuem concentrações variadas a depender da extração. Com um processo industrial controlado, pode-se ter substancias mais puras e, com a posologia certa, a terapêutica pode ter um resultado mais eficiente”, finaliza, reforçando ainda a importância de que as autoridades também trabalhem para formular e facilitar o registro e as importações do produto e facilitar o acesso do canabidiol por parte da população.

 

 

Felipe
Jornalista
  • Ciência e direito
  • Decisão
Comentários