Por Eduardo Lamy e Anna Carolina Faraco Lamy
Compliance nada mais é do que uma técnica de gestão, que tem como pilar o controle dos riscos aos quais toda organização está exposta. A gestão dos riscos se dá por meio do seu diagnóstico, visibilidade e mitigação – viabilizada pela implementação de ferramentas e rotinas de controles internos.
Em um exemplo simples: se por meio de uma análise de riscos fica evidenciada uma exposição maior ao recebimento de pedidos de suborno ou pagamento de facilitação (diagnóstico, visibilidade e reconhecimento do risco), pode-se implementar como controle interno uma política que preveja a formalização das interações com órgãos públicos e pessoas expostas politicamente. Nesse sentido, é importante compreender como o compliance pode ser um aliado na expansão dos negócios.
Essa política pode indicar a necessidade de documentação por meio de pautas e atas; a regra de que tais interações devem seguir o princípio dos quatro olhos (segundo o qual a reunião precisa de pelo menos dois representantes da empresa presentes, para aumento do controle) ou que tais encontros devem apenas ocorrer em locais oficiais (como o próprio órgão público ou as dependências da empresa; evitando-se restaurantes, hotéis, etc.).
Também pode estabelecer regras claras de entrega/troca de presentes ou hospitalidades com agentes públicos e pessoas expostas politicamente – impedindo que isso ocorra ou mesmo modulando um valor modesto e aceitável e as circunstâncias em que poderia eventualmente ocorrer.
Afinal, como o compliance pode ser um aliado?
Por mais que o Compliance possa parecer uma ferramenta que apenas se justifica em grandes corporações, em multinacionais reguladas por normas internacionais de evitamento à corrupção pública e privada – a verdade é que não se trata de algo tão complexo ou inatingível.
Trata-se algo perfeitamente compatível a qualquer empresa ou organização que tenha o aumento do controle como meta de seu planejamento estratégico.
Além disso, a verdade é que para empresas que têm o propósito de expandir sua operação – podendo incluir em seu portfólio clientes estrangeiros e multinacionais – a implementação de esforços de Compliance é um investimento na expansão dos negócios.
Isso porque atualmente – e principalmente quando se trata de empresas com sede no Brasil (país considerado de alto risco) – as grandes organizações vão demandar a existência de alguns controles internos para fechamento de contratos.
Para tanto, a implementação de algumas rotinas básicas pode agregar muito valor e já construir o cerne da cultura de conformidade que a organização possui o potencial de assimilar. Iniciando por uma análise de riscos já é possível endereçar a maioria das dores que uma empresa possui. A documentação desses esforços de gestão do risco corporativo serve como importante material a demonstrar a integridade da empresa para potenciais tomadores de serviços, clientes e parceiros comerciais.
Em decorrência do esforço da análise de riscos, a implementação de ferramentas de mitigação e consolidação da cultura de integridade também tem como propósito primário reduzir o risco de prejuízos e impactos negativos e aumentar o potencial de rentabilidade.
Como propósito reflexo – que decorre do natural movimento em busca de sustentabilidade corporativa – a empresa acaba assumindo um papel no mercado que a torna apta a buscar players mais interessantes, expandir seus negócios por meio da contratação com grandes empresas e multinacionais – que, inexoravelmente, vão exigir controles de Compliance de seus prestadores, fornecedores, consultores e parceiros de negócios.
Não se trata aqui de estabelecer um complexo programa de Compliance, mas de interiorizar algumas rotinas que agregam valor, à medida que dão subsídio ao aumento de controle por meio de um modelo de governança, criam cultura e servem de marco ao aumento da capacidade de fechamento de negócios, porque tornam possível a interação com empresas grandes que possuem em seu cerne uma cultura de Compliance já estruturada e madura que exige que suas contrapartes possuam – também – mecanismos de integridade.
Vale repetir: é essencial entender como o compliance pode ser um aliado na expansão dos negócios.
Anna Carolina Faraco Lamy é advogada e consultora em Compliance Empresarial. Sócia do Lamy & Faraco Lamy. Mestre em Direito pela UFSC. Doutora em Direito pela UFPR. Membro da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade.
Eduardo de Avelar Lamy é advogado e Consultor em Compliance Empresarial. Sócio do escritório Lamy & Faraco Lamy. Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC. Professor Associado da UFSC. Doutor em Direito pela PUC-SP. Membro da Associação Internacional de Compliance.
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