/ Atualizado em: as
Por Ana Falcão Gierlich
A ideia de uma “blindagem jurídica” integral, que garante proteção contra qualquer tipo de litígio ou responsabilidade legal, tem sido amplamente divulgada como uma solução rápida e infalível para profissionais da área médica. Para muitos deles, essa promessa parece ser a resposta para a crescente complexidade do Direito Médico, que envolve regulamentações, normas éticas e riscos inerentes à prática clínica. No entanto, a realidade por trás disso é bem diferente e traz à tona uma verdade dura: não existe, no Direito brasileiro ou de qualquer país, um caminho que possa evitar problemas jurídicos por completo.
Os propagadores do termo “blindagem jurídica” sugerem que basta adotar uma série de estratégias ou contratar serviços específicos para se tornar imune a qualquer tipo de acusação. Essa visão distorce o entendimento real da prática jurídica como um todo, criando uma falsa sensação de segurança. Em qualquer área, especialmente na Saúde, não há garantias absolutas. O risco de litígios sempre existe, já que entrar na Justiça é um direito de qualquer cidadão e instituição, cabendo aos órgãos responsáveis averiguarem se uma denúncia se sustenta ou não.
O que realmente protege o profissional da saúde é a conformidade com as normas legais e regulatórias e as boas práticas da profissão. Não se deve buscar métodos rápidos e superficiais, ainda que somente por precaução. Para os dentistas, isso envolve não apenas seguir as normas relacionadas à saúde e segurança do paciente, mas também estar em conformidade com regulamentos sobre privacidade, biossegurança e gestão de dados. O cumprimento dessas obrigações não elimina a possibilidade de um conflito, mas oferece uma base sólida para uma defesa legal eficaz caso haja algum questionamento.
Em qualquer processo, o risco de condenação diminui consideravelmente quando a parte acusada demonstra, por meio de registros adequados e argumentos de defesa sólidos, que está comprometida com a verdade e sua inocência. No caso do dentista, esse conjunto é muito mais eficaz do que qualquer promessa de “blindagem”, pois demonstra, de forma concreta, que ele age de boa fé e, acima de tudo, de acordo com os parâmetros legais e éticos estabelecidos para o exercício da sua profissão.
A conformidade com regulamentações contemporâneas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pode ser um exemplo concreto de como o dentista pode se fortalecer com antecedência diante de eventuais litígios, transformando riscos em medidas preventivas eficazes. Portanto, compreender que a proteção verdadeira não reside em soluções “mágicas”, mas na construção de uma prática sólida baseada na transparência, respeito às normas e conduta ética, é a verdadeira defesa para garantir uma carreira respeitável e segura. A prática odontológica bem-sucedida é resultado do trabalho constante para se adaptar às exigências da profissão e da adoção de uma postura 100% ética, sem espaço para quaisquer ilegalidades ou atalhos.
*Ana Falcão Gierlich é advogada, membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB SP (triênio 2022/2024) especialista em Direito Médico e Bioética pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, especialista em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar por meio da Escola Paulista de Direito e Mestranda em Direito Médico e Odontológico no São Leopoldo Mandic.
Comentários