O Tribunal considerou que a revista por seguranças é permitida, desde que feita de maneira calma, educada e sem causar…
Autor: Jornalismo
Habeas Corpus: a mais antiga e vigorosa garantia da liberdade no Direito Penal brasileiro
Uma análise aprofundada do instituto do habeas corpus: origem histórica, fundamentos constitucionais, evolução legislativa, hipóteses de cabimento, aspectos procedimentais e…
TJ-SP julga validade de decreto municipal que suspendeu serviço de mototáxi
Tribunal analisa legalidade de norma que proibiu transporte por motocicletas em meio a controvérsias judiciais
Banco Central quer ouvir a sociedade sobre “tokenização” de cartões
Órgão divulgou tomada de subsídios sobre esse assunto recentemente. Interessados têm sessenta dias para responder aos questionamentos feitos pelo BC.…
Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas
Proposta proíbe uso de influenciadores, atletas e artistas em campanhas de "bets" e segue para análise na Câmara dos Deputados
Como Garantir Cirurgias Reparadoras Após Bariátrica Pelo Plano de Saúde: Veja Quais Documentos São Essenciais
Advogado esclarece sobre como conquistar na Justiça o direito às cirurgias plásticas reparadoras após grande perda de peso, mesmo com…
STF restringe fixação de honorários por equidade a processos envolvendo a Fazenda Pública
Decisão reforça aplicação do Código de Processo Civil em ações entre particulares, garantindo segurança jurídica na fixação de honorários advocatícios
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
Decisão da 4ª Turma do STJ reforça que o consumidor tem direito ao ressarcimento integral dos prejuízos causados por produto…
O pior cego e o processo penal
Por Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo. Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e…
Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude