Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas por lei que buscou proteger, além…
Autor: Jornalismo
A Ilegalidade do Decreto n. 12.466/2025
Por Luiz Eduardo Schemy, sócio da área Tributária do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados
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Órgão divulgou tomada de subsídios sobre esse assunto recentemente. Interessados têm sessenta dias para responder aos questionamentos feitos pelo BC.…
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