Ao debater o enfrentamento de cartéis e outras práticas anticoncorrenciais, encontro gratuito aborda a interface entre as esferas administrativa sancionadora…
Autor: Jornalismo
Para tributarista, imposto mínimo para grandes rendas é política ‘Robin Hood’
Justiça tributária, embora impregnada de apelo social, se faz quando todos contribuem, sem nenhum devaneio governamental por receita, afirma Ranieri…
Com Black Friday à vista, consumidor deve ficar atento antes de reclamar na Justiça
Decisão do TJ/MG mostra tendência do judiciário brasileiro em mitigar número de ações relacionadas a consumo
Uso indevido da imagem e de royalties – O caso Lucinha Lins
A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de…
União estável e divisão de bens: o que considerar antes e durante a relação
Especialista destaca cuidados jurídicos essenciais para evitar conflitos e garantir direitos patrimoniais
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PL de despejo extrajudicial por inadimplência
Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PL nº 3.999/20 vem com o objetivo de alterar dispositivos na Lei de…
Decreto 12.189/2024 reforça controle sobre queima ilegal e traz novos desafios para o setor agropecuário
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TRF-3 reafirma legalidade do modelo Buser
Acórdão reconhece que o uso de plataformas em viagens fretadas é uma inovação tecnológica legítima, não podendo ser equiparado ao…
FIAGRO: Oportunidades de Investimento e Cuidados Ambientais na Nova Regulamentação da CVM
O novo Anexo VI da Norma Geral de Fundos de Investimento, regulada pela Resolução CVM nº 175/22 e publicada recentemente…