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Na última quarta (24), Fernando Haddad (PT), enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo para a Câmara dos Deputados. Após quatro meses da promulgação da Reforma Tributária, o ministro da Fazenda apresentou material que trata sobre a definição e a aplicação dos novos tributos.
E, para tratar sobre os novos modelos, aconteceu um encontro presencial sobre a Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, nesta-sexta (26), na sede da Amcham, em São Paulo, que contou com a participação de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária.
Um dos principais pontos tratados está em torno dos cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS, e IPI), que serão substituídos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), sendo eles: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo). Com essa modalidade, chega ao fim a incidência de impostos em cascata — considerado um dos problemas do sistema de tributos do Brasil.
Karen Miura, Chief Visionary Officer (CVO) da Bravo — empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil — esteve presente no encontro e acompanhou de perto as falas de Appy. Entre os principais assuntos abordados no encontro, foi discutido sobre o novo sistema gerado para combater a sonegação de impostos — que deve ser obrigatório —, o “split payment”.
A modalidade fará o recolhimento do IBS e da CBS e será dividido em duas partes: o valor da operação e o valor do tributo. Isto significa que a empresa deverá recolher obrigatoriamente uma parcela do imposto ao governo. Já o restante, será destinado ao fornecedor ou prestador de serviço. Appy reforçou que “o sistema vai assegurar às empresas sobre direito ao crédito, independente do fornecedor ter pago o imposto ou não”.
E, para que aconteça a vinculação entre as informações das transações e dos documentos fiscais relativos às operações e, se necessário, aos valores do IBS e da CBS, os meios digitais terão que ser adaptados ao novo formato de recolhimento. “A Reforma Tributária muda todo o cenário da indústria e nós precisamos nos adaptar para não corrermos o risco de ficarmos de fora”, destaca Karen Miura, CVO da Bravo.
A alíquota média do IVA deve ser de 26,5%, com variação entre 25,7% e 27,3%. Hoje, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Em relação aos produtos sujeitos a uma alíquota reduzida em 60% ou isenção dos tributos no novo sistema, a lista destaca mais de 1000 itens.
“De um lado há o benefício para pessoas físicas, do outro também já podemos observar as vantagens para pessoas jurídicas. Dessa forma, as empresas poderão tomar decisões visando questões comerciais e não exclusivamente fiscais”, diz Miura.
Entre as categorias que iriam contar com os descontos de 60%, definida como padrão no novo imposto IVA, estão: serviços de educação; serviços de saúde; medicamentos; produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; alimentos destinados ao consumo humano; insumos agropecuários e aquícolas; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
No encontro também foi citado que as prefeituras também terão que aderir a um padrão nacional de xml. Neste contexto, o Governo poderá viabilizar uma ferramenta de controle e gestão dos tributos. Sendo assim, a “apuração” (cruzamento de débito e crédito) e o respectivo recolhimento ocorrerão de forma automática dentro do portal governamental.
Essa apuração estaria pronta em data específica de cada mês, com o recolhimento do imposto devido sendo efetuado em data posterior no mesmo mês, para que haja tempo de ser compensado e a empresa pague via débito automático somente o valor líquido. Segundo Bernard Appy, “não teremos mais escrituração de notas fiscais de entrada e nem toda a complexidade dos tributos retidos”.
Esse cenário tem um impacto forte no setor tecnológico e no desenvolvimento de soluções inovadoras que sejam aderentes a esse mundo novo. “Podemos afirmar que, velocidade, agilidade e protagonismo serão fatores importantes para viver esse momento”, salienta o Marcos Gimenez, CEO da Bravo.
A empresa, que faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, e já se prepara frente a esta mudança. “Estamos nos organizando há um certo tempo para a chegada desse momento. Nosso time, que é formado por centenas de profissionais, está alinhado com as mudanças sugeridas pela Reforma. Nosso objetivo é entregar soluções tecnológicas aderentes ao novo modelo”, diz Gimenez.
A Bravo também utiliza serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais e vê com bons olhos a chegada do nosso sistema. “Nosso mindset disruptivo está alinhado com toda a excelência e segurança que iremos entregar diante deste período revolucionário”, conclui o CEO da Bravo.
Sobre a Bravo
A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais.
A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.
O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte.
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