O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga dois decretos presidenciais editados em maio, os quais haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio, seguros e investimentos. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria e agora tem efeito imediato, sem necessidade de sanção presidencial.
Com a decisão, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores. O impacto fiscal é relevante: estima-se uma redução de R$ 10 bilhões na arrecadação federal em 2025. O governo argumentava que o aumento do imposto era necessário para cumprir metas fiscais e manter o equilíbrio das contas públicas, sobretudo diante do desafio de evitar cortes no Orçamento.
Entre os pontos revogados estão a elevação do IOF em cartões internacionais, operações de crédito e remessas ao exterior. As mudanças haviam afetado diretamente o setor financeiro, o mercado de turismo e empresas com atuação internacional.
A decisão do Senado teve forte articulação de lideranças partidárias, que criticaram o uso de decretos como forma de aumentar impostos sem debate no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduziu a votação de forma simbólica, reforçando o posicionamento do Legislativo contra medidas que onerem contribuintes sem participação do parlamento.
Como resposta, o governo federal já indicou que pretende apresentar medidas compensatórias por meio de nova Medida Provisória, que inclui a tributação de investimentos antes isentos — como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas — e o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
Além disso, foi incluída a proposta de aumento da alíquota sobre apostas esportivas, como forma de ampliar a base arrecadatória sem afetar diretamente o consumo de bens essenciais.
A decisão representa uma sinalização política importante sobre os limites do Executivo na gestão tributária e reafirma o papel do Congresso como contrapeso em decisões que impactam a economia e o contribuinte.
