Entrou em vigor a reforma do setor elétrico brasileiro, estabelecida pela Lei nº 14.120/2021, com o objetivo de modernizar o sistema e permitir maior abertura do mercado livre de energia. A medida amplia a possibilidade de migração de consumidores para o ambiente de contratação livre e modifica aspectos relacionados à comercialização e à gestão do setor.
Com a nova regulamentação, consumidores com demanda inferior a 500 kW poderão, gradualmente, negociar diretamente com fornecedores no mercado livre, o que antes era restrito a grandes consumidores. Essa flexibilização promete estimular a concorrência, reduzir custos e atrair novos investimentos para o setor.
Além disso, a reforma prevê maior transparência nos contratos, mudanças na gestão de encargos setoriais e aprimoramentos na estrutura de governança da comercialização de energia.
Especialistas avaliam que a medida representa um marco importante na transição energética brasileira, com potencial para fomentar a sustentabilidade e a inovação tecnológica no setor.
