Por Lina Irano Friestino, advogada da área cível do Lassori Advogados
À medida que as empresas encerram seus balanços trimestrais e passam a projetar o próximo exercício, um tema tem se tornado recorrente em praticamente todos os setores: como manter a viabilidade financeira, reorganizar passivos e garantir a continuidade das operações em um cenário econômico que permanece desafiador.
A combinação de juros elevados, crédito restrito, inflação resistente e consumo enfraquecido tem pressionado o caixa de empresas de diferentes portes, levando muitas companhias a revisarem suas estratégias financeiras e operacionais com foco na sobrevivência e na reorganização.
Recuperação judicial deixou de ser um último recurso
Nesse contexto, a recuperação judicial passou a ser compreendida não mais como um sinal de fracasso, mas como um instrumento legítimo de reorganização empresarial. A reforma da Lei nº 11.101/2005, promovida em 2020, contribuiu significativamente para reduzir o estigma que historicamente envolvia o procedimento, tornando-o mais acessível, transparente e alinhado à realidade econômica das empresas.
Esse movimento acompanha a situação de companhias que, embora ainda viáveis do ponto de vista operacional, enfrentam dificuldades temporárias para honrar seus compromissos financeiros e encontram na recuperação judicial uma alternativa concreta para evitar a falência.
Crescimento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil
Os dados mais recentes confirmam essa tendência. Segundo levantamento do Serasa Experian, o ano de 2024 registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial, o maior número já apurado no país, representando um crescimento de 61,8% em relação ao ano anterior.
Entre micro e pequenas empresas, o aumento foi ainda mais expressivo, alcançando 78,4%. Isso demonstra que, justamente nos períodos de maior rigor na análise dos resultados financeiros, cresce a procura por soluções jurídicas capazes de reorganizar passivos e restabelecer o equilíbrio econômico.
O que é recuperação judicial e como funciona
A recuperação judicial é um mecanismo legal destinado a empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a renegociação estruturada de dívidas sob a supervisão do Poder Judiciário.
Seu objetivo é impedir a falência, preservar empregos e assegurar a continuidade da atividade econômica. Diferentemente da falência, que implica a liquidação do patrimônio, a recuperação judicial busca reorganizar o negócio, restabelecendo sua capacidade operacional. Durante o processo, a empresa permanece em atividade, gerando receita e cumprindo as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores.
Quando a recuperação judicial é indicada
Com planejamento adequado e orientação jurídica especializada, a recuperação judicial pode representar não apenas a superação de uma crise momentânea, mas uma oportunidade real de reorganização e fortalecimento da empresa.
Ela é indicada para companhias que ainda são viáveis, mas que se encontram pressionadas por endividamento excessivo, dificuldades pontuais de fluxo de caixa, risco iminente de execuções judiciais ou situações em que negociações isoladas com credores já não produzem resultados efetivos. O ponto central é a possibilidade concreta de continuidade das operações após a reorganização.
Fatores essenciais para o sucesso da recuperação judicial
Para que o processo seja bem-sucedido, alguns fatores são determinantes. É indispensável a transparência das informações prestadas aos credores, a elaboração de um plano de recuperação factível e compatível com a capacidade real de pagamento da empresa, além da revisão interna de processos, controle de custos e, quando necessário, ajustes societários e operacionais.
A recuperação judicial não substitui uma gestão eficiente. Ela cria tempo e condições jurídicas para que decisões estratégicas possam ser implementadas de forma estruturada e responsável.
Recuperação judicial como estratégia de continuidade empresarial
Em períodos de fechamento de balanço, é fundamental que as empresas adotem uma postura realista. Problemas de insolvência não se resolvem espontaneamente e exigem enfrentamento técnico, estratégico e planejado.
A recuperação judicial é um caminho legítimo, eficiente e, muitas vezes, decisivo para empresas com potencial de retomada, mas temporariamente sufocadas por dívidas. Em um país onde a manutenção de milhares de empregos depende da sobrevivência das empresas, recorrer a esse instrumento pode ser o fator determinante entre a reorganização do negócio e o encerramento definitivo das atividades.
