Direito do trabalho
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A tecnologia vem redefinindo o setor de saúde no Brasil e, com a obrigatoriedade da Receita Saúde Digital a partir de 2025, médicos, farmácias e pacientes precisarão se adaptar ao novo modelo. A iniciativa visa ampliar a segurança, reduzir fraudes e facilitar o acesso a medicamentos, mas também exige mudanças estruturais para sua implementação eficaz.
De acordo com o Ministério da Saúde, a digitalização da receita médica segue a tendência de modernização de processos burocráticos, garantindo maior controle sobre a prescrição e o consumo de medicamentos. A medida prevê que todas as receitas médicas, independentemente da classe do medicamento, sejam emitidas exclusivamente em formato digital e assinadas eletronicamente por meio de um certificado digital vinculado ao profissional de saúde. Isso significa que papel e carimbos manuais serão substituídos por documentos eletrônicos validados por sistemas regulamentados.
Para os médicos, a mudança exige a adoção de plataformas compatíveis com a emissão digital, além da obtenção de certificados digitais para autenticação. Já as farmácias precisarão garantir que seus sistemas estejam adequados para receber e processar as novas receitas.
A Receita Saúde também terá impacto direto nos profissionais autônomos, que precisarão se adequar para continuar emitindo recibos e garantindo a dedução fiscal para seus pacientes. Segundo a consultora especialista em assuntos regulatórios da Contabilizei, Juliana Ribas, os profissionais que prestam serviços na área da saúde, como médicos, dentistas e psicólogos, devem emitir o recibo digital para que os pacientes possam incluir os gastos na declaração do Imposto de Renda. Esse recibo deve conter informações essenciais como nome completo do profissional, CPF ou CNPJ, descrição detalhada do serviço prestado, valor e data.
Outro ponto fundamental é a emissão do recibo digital, que passa a ser obrigatório para comprovar a compra do medicamento e possibilitar deduções fiscais. O documento será gerado automaticamente pelo sistema da farmácia no momento da compra e enviado ao e-mail cadastrado do paciente. A Receita Federal reforça que o recibo digital simplificará a declaração do Imposto de Renda, eliminando a necessidade de armazenar papéis.
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