A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares, em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, além do Distrito Federal.
A operação tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Alvos de destaque
Entre os alvos desta nova fase estão o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, que teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência por suspeitas de relação comercial com alvos do esquema.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Após a operação, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, determinou sua exoneração.
Prisões realizadas
A PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está preso desde setembro. Segundo as investigações, a renda de Romeu aumentou 63 vezes entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, passando de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil em dois meses.
Também foi alvo da operação o advogado Éric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, já preso em etapa anterior da operação. Éric é apontado como um dos operadores financeiros do esquema.
O esquema de fraudes
As investigações revelam que o esquema funcionava a partir de associações de aposentados que passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. Segundo a Polícia Federal e a CGU, o prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões desviados por meio de descontos ilegais na folha de aposentados e pensionistas.
André Fidelis, pai de Éric e ex-diretor do INSS, foi responsável por autorizar o maior número de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) da história do instituto. Foram ao menos 14 entidades habilitadas a realizar descontos automáticos em benefícios previdenciários, que, juntas, teriam retirado cerca de R$ 1,6 bilhão de aposentados e pensionistas.
Operação financeira
Parte dos recursos, segundo o Ministério Público e a PF, retornava ao núcleo do esquema por meio de contratos simulados, honorários advocatícios e transferências fracionadas. Uma das associações, a Aapen, que teria descontado cerca de R$ 80 milhões, repassou aproximadamente R$ 2,4 milhões ao escritório de Éric Fidelis, valor correspondente a cerca de 3% do montante arrecadado.
A Polícia Federal sustenta que os valores desviados abastearam um sistema estruturado de lavagem de dinheiro, com aquisição de bens, repasses cruzados e ocultação patrimonial.
Histórico da operação
A chamada “Farra do INSS” tornou-se pública em dezembro de 2023, após séries de reportagens que denunciaram o aumento drástico das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano. As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2024, resultando na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (preso em novembro), e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Em junho, a AGU informou que decisões da Justiça Federal previam a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados.
Ressarcimento às vítimas
Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
Fonte: Agência Brasil
