Multas para a empresa podem atingir até 4% do faturamento global anual; consumidores brasileiros podem se valer da LGPD
Mesmo com testamento, inventário já pode ser realizado direto no cartório
Sucessão Testamentária ganha entendimentos consolidados pelo STJ
Você já fez um contrato de namoro?
Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, esclarece sobre a novidade…
PPPs em iluminação pública são oportunidades para as cidades se tornarem mais inteligentes
Parcerias com o setor privado podem incluir outros serviços, como disponibilização de wi-fi, semáforos inteligentes, câmeras de vigilância, entre outras…
Advogado Nelson Wilians abre II Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste com palestra sobre carreira e trajetória na advocacia
Esta será a grande atração da abertura do II Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste, que acontece em Fortaleza entre…
Calamidade pública: especialista fala sobre contratos de prestação de serviço em condomínios
A advogada Karen Rubim, da Aliança Condomínios, explica que é possível a suspensão ou interrupção dos efeitos do contrato, para…
Restituição do IR: saiba usar para quitar dívidas
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o percentual de pessoas que se consideraram "muito endividadas"…
Nova MP visa facilitar realização de contratações em situações emergenciais
Após catástrofe no Rio Grande do Sul, governo federal editou a norma que facilita a aquisição de bens e a…
O agravamento de risco pela embriaguez do condutor do veículo segurado e a cláusula de perda de direitos
Atualmente, cabe ao segurado o ônus de comprovar que o acidente em comento teria ocorrido por causa diversa da embriaguez
Análise da raspagem de dados deveria ser antecipada pela ANPD em função das eleições
O Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2024-2025 estabelece para o…