Criminosos se passam por funcionários de bancos para recolher cartões de crédito sob pretexto de fraude; saiba como se proteger
TRT-2 mantém condenação do TikTok por exibir vídeos com trabalho infantil artístico sem alvará judicial
Plataforma é responsabilizada por permitir vídeos com participação de crianças em performances artísticas sem autorização judicial, em decisão que reforça…
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas por lei que buscou proteger, além…
A Ilegalidade do Decreto n. 12.466/2025
Por Luiz Eduardo Schemy, sócio da área Tributária do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
Segundo a Corte Especial, é inaplicável às dívidas civis a taxa de juros de mora, pois o dispositivo jurídico é…
Com a reforma tributária empresas se preparam para a nova era do CBS e IBS
Entenda como a unificação dos tributos pode simplificar a gestão fiscal e estimular a transformação digital no setor empresarial
Falências: Comissão Especial do CNJ vai estudar como aprimorar atuação nos processos do agronegócio
Com foco na celeridade, na efetividade e na segurança jurídica dos processos recuperacionais e falimentares, o colegiado também deve trabalhar…
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
O Tribunal considerou que a revista por seguranças é permitida, desde que feita de maneira calma, educada e sem causar…
Habeas Corpus: a mais antiga e vigorosa garantia da liberdade no Direito Penal brasileiro
Uma análise aprofundada do instituto do habeas corpus: origem histórica, fundamentos constitucionais, evolução legislativa, hipóteses de cabimento, aspectos procedimentais e…
TJ-SP julga validade de decreto municipal que suspendeu serviço de mototáxi
Tribunal analisa legalidade de norma que proibiu transporte por motocicletas em meio a controvérsias judiciais