Decisão entendeu que administração de Goianira impôs multa e suspensão de participar de licitação, mas não abriu processo administrativo específico…
Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
Decisão judicial equilibra direitos do credor e proteção da subsistência do devedor em caso de seguro-desemprego
STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
Proibição da inscrição de candidatos oriundos de cursos à distância é preconceituosa e atinge as áreas mais carentes na formação…
Polêmica do mototáxi por aplicativo em SP atropela indefinição do STF
TRT participa de reunião com Prefeitura antes do supremo decidir se o assunto é de competência civil ou trabalhista
Reforma tributária pode elevar imposto sobre consumo e setor de serviços será o mais afetado
Especialistas alertam que a proposta de simplificação pode pesar no bolso da população e aumentar desigualdade
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS
Contrato Intermitente: especialista explica aplicação e benefícios dessa modalidade de contratação
O trabalho intermitente visa flexibilizar relações de trabalho para atender variações sazonais
ICMS paulista esconde ‘armadilha’ para setores não incluídos na prorrogação de benefícios fiscais
Alterações oferecem oportunidades para as empresas revisarem estratégias tributárias e otimizarem suas estruturas para aproveitar o novo cenário
Celulares já estão proibidos nas escolas de São Paulo: ‘cases’ individuais surgem como solução
Lei entrou em vigor nesta semana em todo o estado e instituições de ensino precisam se adequar; projeto de âmbito…
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Consolidação Substancial: breves apontamentos sobre semelhanças e diferenças
A consolidação substancial de natureza impositiva está relacionada à existência de grupos econômicos, confusão patrimonial entre as diferentes sociedades desse…