Decisão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região alinha entendimento local ao Tema 75 do TST, autorizando retenção…
Auxílio-Acidente: Motoboy Pode Receber Mesmo Após a Alta? Descubra Seus Direitos
Advogado especialista em Direito Previdenciário comenta sobre os direitos em caso de acidente
Professora demitida no início do semestre letivo será indenizada por danos morais
TST reconhece perda de chance profissional e condena instituição ao pagamento por prejuízo causado à docente
CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos
Decisão reforça caráter alimentar da remuneração da advocacia e equipara honorários a créditos trabalhistas, consolidando precedente com repercussão geral
TST considera discriminatória a demissão de empregado acometida de depressão
Advogada fala sobre o caso, em que o Tribunal condenou frigorífico a indenizar empregada dispensada ao voltar de licença médica…
AGU acata pedido e autoriza nova autópsia de brasileira morta na Indonésia
Decisão atende pedido da família e busca esclarecer contradições nas informações divulgadas pelas autoridades indonésias
STF forma maioria pela constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens
Decisão em julgamento virtual reconhece a legalidade de medidas extrajudiciais para retomada de bens com garantia fiduciária, desde que preservados…
TJ-GO suspende decisão que obrigava uso de câmeras nas fardas de policiais militares
Decisão da 5ª Câmara Cível reforça separação de poderes e derruba imposição judicial de política pública
Golpe do salário-maternidade: grupo é investigado por fraudes com dados de mulheres no Tocantins
Criminosos forjavam vínculos empregatícios para receber benefício do INSS em nome de mulheres que acabaram de ter filhos. Prejuízo já…
CNJ proíbe cartórios de exigirem validade em procurações, inclusive de advogados
Conselho também determinou a comunicação da decisão a todos os tribunais de justiça do país, para assegurar que os serviços…