Bastidores do Poder
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Denilson Boaventura
Com o repasse em agosto de R$ 1.435.343,12 realizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), a Advocacia Dativa de Goiás, considerando o valor bruto, já recebeu R$ 6,5 milhões. Em oito meses, é quase o triplo dos recursos pagos em todo o ano de 2018. Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aponta que, no ano passado, foram pagos apenas R$ 2,05 milhões por conta de contingenciamentos.
Por lei, o advogado dativo não pertence à Defensoria Pública do Estado de Goiás, mas assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados.
“Por muito tempo mesmo quem desejava fazer Advocacia Dativa para estar ajudando as pessoas não fazia porque os pagamentos demoravam muito e eram vários anos sem receber. Mas, com a retomada dos pagamentos, mais pessoas voltaram a prestar esse importante serviço para a sociedade, o que fez com que mais pessoas pudessem ser atendidas”, pontuou a advogada Andreia Rezende de Faria.
Exemplo
A profissional atua na Advocacia Dativa em Anápolis e no interior de Goiás desde que passou no exame da OAB. “E tenho muita alegria em prestar esse serviço social para as pessoas carentes que não podem pagar os honorários advocatícios, que é uma profissão cara e elitizada ainda”, afirmou Andreia Rezende de Faria ao Link Jurídico, ressaltando que a Advocacia Dativa é um instrumento fomentador da dignidade e justiça social.
E é por isso que a advogada reforça: “É muito importante a periodicidade e o repasse integral dos valores para pagamento dos dativos porque sem eles tira-se o incentivo dos advogados a prestarem esse serviço e a população não fica atendida de forma correta e os seus direitos não são atendidos”, finalizou. Além de Andreia Rezende de Faria, estão cadastrados na Advocacia Dativa de Goiás outros 4.420 profissionais, um aumento de 293 novos cadastros desde fevereiro, segundo a OAB-GO.
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