Conselho Federal questiona legalidade de acessos sem controle judicial, defendendo proteção de sigilo tributário dos contribuintes
AGU pede ao STF investigação sobre possível uso de informações privilegiadas no mercado cambial
Advocacia-Geral da União solicita apuração de operações suspeitas de câmbio antes do “tarifaço” anunciado pelos EUA, suspeita de insider trading
Responsabilidade tributária do arrematante de imóvel é analisada em Informativo Extra do STJ
Decisão reforça que comprador em leilão judicial deve arcar com tributos pendentes, desde que haja aviso prévio no edital
Motociclista recebe indenização ampliada após acidente com fio de energia em DF
Tribunal responsabiliza concessionária de energia por falha na manutenção e eleva valor da indenização por danos materiais e morais após…
STJ decide que cláusula de foro estrangeiro pode ser considerada nula em contratos de adesão
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ entendeu que cláusulas que obrigam o consumidor a litigar no exterior podem violar…
Empresas dos EUA declaram apoio ao Brasil para reverter tarifas de Trump
Reunião comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin teve participação de Amazon, Coca Cola, GM e Caterpillar, entre outras
CDH aprova aumento de pena para quem fornecer drogas ou bebidas a menores
Comissão de Direitos Humanos eleva sanção para proteger crianças e adolescentes, reforçando a prevenção ao consumo precoce
Justiça tem dispensado pacientes de devolver valores a planos de saúde
Mesmo com a revogação de liminares, beneficiários não são obrigados a devolver valores pagos por operadoras de acordo com decisões…
Decreto regulamenta reciprocidade e cria Comitê para deliberar sobre contramedidas
Colegiado vai analisar pleitos em resposta a atos unilaterais adotados contra o Brasil por países ou blocos econômicos
Declaração do falecido à Receita prevalece em inventário, decide TJSC
Tribunal considerou válidas as informações prestadas pelo falecido à Receita Federal, mesmo diante de tentativas dos herdeiros de retificar os…