2020 será um ano de protagonismo para advocacia brasileira, avalia Dalmo Jacob do Amaral Júnior

Em 2020, o Brasil passará por grandes transformações e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dalmo Jacob do Amaral Júnior avalia que será um ano de protagonismo para os advogados do país.

“Tanto em temas políticos, quanto econômicos. Todos aqueles que influenciam diretamente na vida dos cidadãos”.

O pleito eleitoral será o primeiro no país em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais, ou seja, somente para as prefeituras.

“Mudança que, dentre outras, foi discutida com participação dos advogados antes de ser implementada”, salientou o profissional, que é especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional.

Dalmo Jacob do Amaral Júnior lembrou ainda que, no último ano, os advogados também tiveram papel de destaque. “Na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, as prerrogativas profissionais foram fortalecidas”, elencou. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no mês de setembro, o texto passa a vigorar a partir de 03 de janeiro.

Outras medidas que marcaram 2019 e os advogados não se abstiveram da discussão foram a Reforma da Previdência e o Pacote Anticrime — sendo que nesta última o ponto mais polêmico, incluído pelos deputados, foi a criação do juiz de garantias — que deverá atuar durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia.

Já há diversas ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e a OAB, como entidade máxima de representação dos advogados, pediu à Corte que rejeite todas elas.

“A Ordem entendeu que a figura do juiz de garantias dará mais imparcialidade ao responsável pelo caso após a apresentação da denúncia, isso porque o magistrado não terá participado da etapa de coleta de provas”, ressaltou.

Devem entrar em pauta em 2020 no Congresso Nacional a revisão do Pacto Federativo, a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária.

Dalmo Jacob do Amaral Júnior considera a Reforma Tributária uma das mais ambiciosas porque além de mexer com as pessoas, vai mexer com os estados. Atualmente há dois textos em tramitação, um na Câmara e outro no Senado.

“Em ambos, desde o início, os advogados, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário, têm tido papel excepcional participando de reuniões, apontando equívocos e inconstitucionalidades, além de também apresentar sugestões”, pontuou o conselheiro federal da OAB.