O mercado de crédito carbono: tendências e expectativas para o Brasil

Renato Fernandes de Castro e Vivian Figueiredo, Advogados da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.

O mercado de crédito de carbono é tema que sempre aparece reaquecido nos encontros internacionais organizados pela Organização das Nações Unidas – ONU, como é o caso da COP[2]-27 que ocorreu entre os dias 6 e 18 novembro de 2022, em Sharm El Sheikh, no Egito. Entretanto, trata-se de expressão que ainda merece ser definida e apresentada, apesar de ser internacionalmente utilizada desde a ECO-92 no Rio de Janeiro, mas que ganhou notoriedade somente a partir da assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997.

O mercado de crédito de carbono consiste no ambiente em que ocorre transações de compra e venda de crédito de dióxido de carbono (CO₂), na qual uma organização que emite gases poluentes paga para outra que gera créditos para neutralizá-los.

Dessa forma, o mercado de crédito de carbono funciona como um sistema de compensações no qual empresas que realizaram alguma conduta para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) ou mantiveram alguma prática que retira carbono do ar conseguem gerar créditos, estes que podem ser vendidos para empresas poluentes que desejam reduzir o impacto ambiental de sua atividade econômica. A cada uma tonelada métrica de CO₂ não emitido no meio ambiente é gerado um crédito de carbono.

No que se refere à redução da emissão de outros gases igualmente geradores de efeito estufa, como é o caso do metano e do óxido nitroso, esses também podem ser convertidos em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de “carbono equivalente”.

Com relação ao desenvolvimento do mercado de crédito de carbono, a sua comercialização pode ocorrer no mercado internacional ou nacional e segue as regras estabelecidas pela empresa certificadora[3], responsável por analisar os projetos de redução, sua efetividade e qualidade, e certificar tal redução, transformando-as em créditos. No Brasil, o mercado de crédito de carbono funciona de forma voluntária, sendo que no ambiente internacional a sua comercialização pode se realizar de maneira voluntária, no mercado privado, como no mercado formal, seguindo as normas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto.

De forma geral, ambos os mercados oferecem facilidades para as empresas compradoras, pois adquirir créditos de carbono é mais prático do que alterar seus processos produtivos, mas também apresenta facilidade para as empresas que visam obter recursos e investir mais em sua atividade ou em novos projetos de redução de emissões.

Nos últimos anos, o mercado global de créditos de carbono apresentou um crescimento expressivo. De acordo com os dados divulgados pelo Ecosystem Marketplace, o mercado de crédito de carbono já atingiu a marca de $473 milhões de dólares em 2020 e superou $1 bilhão de dólares durante o ano de 2021.[4] No que se refere ao volume de toneladas de carbono comercializadas, o gráfico a seguir, elaborado pela FGV[5] demonstra que os setores energético e de conservação florestal (AFOLU Não REDD+ e AFOLU Não REDD+), tem maior destaque na geração de crédito de carbono.

No cenário nacional, o crescimento comparado entre os anos de 2020 e 2021 é ainda mais expressivo, de modo que o volume de créditos gerados em 2021 aumentou 236% em relação ao volume gerado em 2020 e 779% em relação ao volume gerado em 2019.[6] Ou seja, trata-se de mercado que tem apresentado crescimento rápido, exponencial e consistente.

O mercado voluntário de créditos de carbono está pautado no padrão internacional de certificação, no escopo de atividades do projeto e na geração de co-benefícios para a sociedade. Os padrões criados por mecanismos internacionais independentes abrangem a metodologia aprovada para o desenvolvimento e validação de projetos de redução ou remoção de GEE, bem como dos créditos de carbono decorrentes de tais projetos.

No cenário nacional, o mercado de crédito de carbono tem ganhado espaço, e suas operações de venda e compra são realizadas na Bolsa de Valores (B3) por meio de leilões eletrônicos agendados a pedido da própria entidade que deseja ofertar seus créditos de carbono no mercado.

Pelo exposto é possível notar que o Brasil tem imenso potencial para desenvolver o mercado de crédito de carbono, podendo atingir destaque a nível global. Isso porque, a preservação do vasto território da região amazônica é capaz de produzir uma grande quantidade de créditos de carbono, sendo peça chave no processo de descarbonização do país.

Além disso, vale lembrar que o país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com alto índice de fontes renováveis, garantindo ao país papel de destaque na geração de créditos de carbono de qualidade, que deve ser percebido a nível internacional, colocando o Brasil como um importante ofertante global de crédito de carbono.

Vale destacar também que a busca pelo desenvolvimento de commodities verdes, a recuperação de áreas desmatadas, desenvolvimento de tecnologia limpa e preocupação socioambiental em projetos de infraestrutura já tem movimentado grandes quantias em relevantes empresas do mercado nacional. Isso porque, toda atividade que possui impacto ambiental e que possa se transformar em atividade de baixo carbono é potencialmente geradora de crédito de carbono.

Nesse ano de 2022 reconhecemos que o cenário nacional tem se mostrado bastante disposto a desenvolver o mercado de crédito de carbono, como é o caso do aporte de R$ 200 milhões que a petrolífera Shell aportou na Carbonext, startup que atua no mercado voluntário de créditos de carbono. Outro exemplo foi a aquisição de 80% das ações da consultoria WayCarbon, líder em ESG, pelo banco Santander, conforme divulgado em 8 de março de 2022 pelo próprio banco.

Outra sinalização de que o mercado nacional de crédito de carbono tem muito a se desenvolver pode ser verificada na iniciativa do BNDES de tornar regular o programa de chamadas públicas para a compra de crédito de carbono. Nesse ano o órgão já realizou algumas chamadas públicas como parte de um projeto piloto, sendo que a mais recente resultou na habilitação de 15 projetos com foco na redução de emissões por desmatamento e iniciativas de eficiência energética. Assim, para o ano de 2023 o órgão definiu uma chamada pública entre R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.

Pelo exposto, é possível verificar que a temática do mercado de carbono tem recebido cada vez maior atenção internacional, frente às crescentes demandas por redução de emissão de GEE, de impactos ambientais e cumprimento dos compromissos de preservação ambiental. Sendo assim, o Brasil dadas às suas peculiaridades naturais possui um vasto “ambiente” para desenvolver esse mercado, que pode servir de grande mote para o desenvolvimento e crescimento de diversos setores da economia nacional.

[1] Advogados da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados.

[2] COP é a sigla dada para Conferência das Partes (“Conference of the Parties”, em inglês), sendo esta uma reunião regularmente realizada entre os países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

[3] Como é o caso da International Carbon Reduction and Offset Alliance (ICROA) que já aprovou os padrões de certificação de Verified Carbon Standard (VCS) e Gold Standard (GS), sendo este último aplicável somente a projetos de energia renovável e energia eficiente.

[4] Conforme divulgado por Ecosystem Marketplace em https://data.ecosystemmarketplace.com/.

[5]Disponível em https://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/ocbio_mercado_de_carbono_1.pdf.

[6] Disponível em https://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/ocbio_mercado_de_carbono_1.pdf