Neste 8 de março, o Comitê Manesco Mulher, representado pela sócia Mariana Chiesa, esteve presente em um dos principais eventos da agenda federal

O evento foi palco para o lançamento de um pacote de ações e programas governamentais que visam a promover a equidade de gênero no país e contou com a participação de lideranças de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além da ex-presidente Dilma Rousseff e de diversos representantes da Administração Pública Federal, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ministra das Mulheres Cida Gonçalves, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a Ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck, a Ministra de Estado do Esporte Ana Moser e outras lideranças de Ministérios e entidades.

Entre as iniciativas anunciadas estão:

(i) a criação dos Programas “Mulher, Viver sem Violência” e de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual;

(ii) a apresentação de projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres;

(iii) a apresentação de projeto de lei para criação do Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;

(iv) a criação de licença-maternidade para mulheres que integram o Programa Bolsa Atleta;

(v) a regulamentação dos dispositivos da Lei Geral de Licitações que preveem o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho como critério de desempate nas licitações e a possibilidade de exigir que percentual mínimo da mão de obra seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica;

(vi) a reestruturação do Ligue 180; e

(vii) o envio de mensagens ao Congresso Nacional para ratificação das Convenções da OIT nº 156 (“Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família”) e 190 (“Eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho”).

Tanto a recriação do Ministério das Mulheres quanto o lançamento de uma agenda de políticas públicas conectada aos documentos internacionais e responsivas aos desafios de desigualdade de gênero que caracterizam a sociedade brasileira são importantes sinalizações da valorização da pauta da equidade de gênero em âmbito federal.

O Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados, por meio do Comitê Manesco Mulher, reforça seu compromisso com a equidade de gênero e em acompanhar o desenvolvimento e qualificação dessa agenda, cuja concretização exige um olhar vigilante, constante e transversal para todos os setores e instâncias da ação governamental.