O Instituto de Direito Coletivo (IDC) lança a cartilha “Assessoria Técnica Independente: como tornar efetiva a reparação de danos coletivos com a presença ativa das comunidades atingidas”, um material inédito que busca ampliar a compreensão e fortalecer a adoção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em processos de reparação coletiva no Brasil.
Nos últimos anos, o país tem vivenciado o aumento de conflitos e desastres com graves impactos sociais, ambientais e econômicos — o que reforça a necessidade de mecanismos de reparação mais justos, transparentes e participativos. É nesse contexto que o IDC apresenta a nova publicação, voltada a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil.
De forma acessível e didática, a cartilha reúne conceitos, fundamentos jurídicos, boas práticas, desafios e recomendações sobre o papel das ATIs — instrumentos que qualificam a participação das comunidades atingidas, reduzindo assimetrias de informação e poder e fortalecendo a efetividade da justiça coletiva.
“As Assessorias Técnicas Independentes representam um passo fundamental para democratizar o acesso à Justiça e garantir que as comunidades participem ativamente dos processos de reparação. Elas permitem que a reparação seja feita com as pessoas atingidas — e não apenas para elas”, destaca Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo e organizadora da publicação.
A cartilha apresenta, ainda, os fundamentos legais das ATIs, os modelos de atuação e experiências práticas em diferentes contextos, como desastres socioambientais, reforçando seu papel como ferramenta essencial de transparência, autonomia técnica e fortalecimento da participação social.
O material foi produzido pelo Instituto de Direito Coletivo em parceria com Pessoa Valente Advogados Associados e com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
A publicação está disponível para download gratuito no site do IDC: https://direitocoletivo.org.br/nova-cartilha-do-idc-fortalece-o-papel-das-assessorias-tecnicas-independentes-na-reparacao-de-danos-coletivos/
