Direito do trabalhador
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Pessimistas de plantão dirão que é mera especulação, mas existe uma verdade por trás do cenário nebuloso que a pandemia da COVID-19 criou: os número da arrecadação de tributos pela Receita Federal indicam que o Brasil, levadas em conta todas as variáveis, encontrou uma possibilidade de caminho para começar a sair da crise gerada pelo temido Coronavírus.
Os dois meses anteriores a abril foram excelentes para ilustrar esse quadro que pode indicar a tão sonhada retomada: Em fevereiro, o valor arrecadado pela União já havia chegado a R$ 127,7 bilhões, aumento real de 4,30% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA. E março repetiu o bom desempenho, com arrecadação federal de R$ 138 bi, aumento de 18,5% no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Isso indica o fim de todos os problemas brasileiros e que já podemos respirar aliviados? De maneira alguma, mas uma hora ou outra a luz no fim-do-túnel chegaria, após a longa e dura caminhada que 2020 proporcionou a todos os cidadãos brasileiros. E foi o que ocorreu. O advogado Dalmo Jacob do Amaral Júnior, membro titular da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, explicou o que pode ter levado a uma guinada na arrecadação pública federal.
“Antes de tudo, temos que pensar na forma como o Governo Federal lidou com a crise do Coronavírus, injetando dinheiro na economia por meio dos programas sociais, abrindo linhas de financiamento para empresas e profissionais liberais e desburocratizando a máquina pública. Essas medidas, dentre tantas outras, criaram um fluxo positivo de consumo e permitiram que as empresas brasileiras continuassem produzindo e vendendo para um mercado consumidor amplo”, ressalta o advogado Dalmo Jacob.
Demais ações também foram importantes, como a preservação de empregos. “O Governo Federal garantiu a manutenção de empregos pela flexibilização das regras trabalhistas, impedindo que muitos trabalhadores perdessem seus postos. Com isso, o consumo no Brasil se manteve, apesar das dificuldades”, destaca o conselheiro Dalmo. Outras explicações para a alta na arrecadação podem ser dadas, como recolhimentos extraordinários de R$ 6,5 bilhões do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/ Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) em janeiro e fevereiro de 2021; recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. “Mesmo assim, o mercado deve comemorar”, acrescenta.
Com o PIB não é diferente e as perspectivas são, no mínimo, otimistas. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), havia tido alta de 1,7% em fevereiro, na comparação com o mês anterior. A expansão foi de 0,98% na comparação com fevereiro de 2020, de acordo com o BC.
“É claro que existem especulações quanto às expectativas para a economia brasileira e é necessário avaliar a questão sob diversas óticas. Algumas questões a serem analisadas: a vacinação da população mundial, que agora avança mais rapidamente, gerou uma onda de investimentos? E se isso for verdade, como esse otimismo impacta no consumo, aumento da produção e, claro, desenvolvimento econômico?”, exemplifica o advogado Dalmo Jacob do Amaral Júnior, conselheiro federal da OAB em Goiás.
Qualquer que seja a avaliação, Dalmo entende que os números apresentados já são mais que suficientes para guiar o poder público na elaboração de políticas públicas relacionadas à economia e o setor tributário. “O Brasil sairá dessa situação, talvez não na velocidade que esperávamos, mas os dados do Banco Central são um importante norte explicativo sobre a retomada econômica” , conclui.
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