O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025, encerrando um impasse que durou cerca de três meses. A proposta deveria ter sido votada em dezembro de 2024, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que dominou a agenda legislativa no fim do ano passado.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) no início da tarde, e o texto seguiu para votação no Plenário do Congresso ainda no mesmo dia. Agora, a Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial.
Números do Orçamento
O substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. A Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão.
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal. A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.
Meta fiscal cumprida
A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para 2025, mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo (R$ 3,7 bilhões). Esse resultado cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor. A meta permite tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas parlamentares
Estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Segundo Angelo Coronel, as emendas de comissão foram preservadas e só poderão ser canceladas com a assinatura do proponente. O texto aprovado pelo Congresso aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal. Foram 7.201 emendas apresentadas e um relatório final de quase 3 mil páginas.
Principais destinações
O relator destacou algumas despesas importantes contempladas no Orçamento:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos): R$ 22 bilhões
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões
- Saúde: aumento de R$ 24,4 bilhões (metade das emendas individuais são destinadas a essa área)
- Esporte e lazer: mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões
Por outro lado, há reduções no apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilhões) e no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões).
Impasse sobre emendas
A proposta orçamentária deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do STF limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.
Impactos do atraso
O atraso na aprovação do Orçamento limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficaram congelados aguardando a votação.
Ajustes de última hora
Para não perder o prazo máximo de 25 de março – quando a composição da CMO é renovada –, a comissão dispensou prazos previstos no regimento interno. O relator fez 14 ajustes no relatório para chegar a um acordo, incluindo a recomposição de recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura.
Críticas e elogios
A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente, especialmente para prevenção e combate a incêndios, às vésperas da COP30 no Brasil.
Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) elogiou o parecer final e defendeu a autonomia do Legislativo na discussão e ajustes da peça orçamentária, destacando que é através dessa atuação que a maioria dos municípios brasileiros consegue obras e serviços.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho do relator: “Tivemos a votação de uma peça orçamentária sem obstrução na CMO e no Congresso, o que é algo raro”, enfatizou Angelo Coronel.
Fonte: Agência Brasil
