A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebida alcoólica a menores de 18 anos, mesmo que gratuitamente.
Principais mudanças:
- Pena mais severa: amplia a punição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de dois a quatro anos para quem oferecer substâncias que causem dependência física ou psíquica quando houver consumo efetivo por parte do menor; o aumento pode variar de um terço a metade da pena.
- Proteção reforçada: o projeto visa desestimular adultos que facilitam o acesso precoce a álcool e drogas, associando maiores punições à prática.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário.
