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Categoria: STF

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
Posted in STF

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia

Estimated read time 2 min
Posted on 4 de outubro de 2021
by Jornalismo

Decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático

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