O ministro observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu covid-19 e determinou a aplicação de medidas cautelares…

Ministro considerou inviável o trâmite da ação em razão do não cumprimento de formalidade processual.

Decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático