Redação original de Projeto de Lei Complementar confunde preceitos e desconsidera norma própria do Fantasy como modalidade desportiva
Categoria: Impostos e taxas
STF decide esta semana sobre o Funrural
Tributo, considerado constitucional em 2022, tem questão pendente que se refere à quem cabe a responsabilidade de sua retenção
Compras internacionais: MP encerra isenção e Lula diz que vai vetar dispositivo
Fim da isenção até 50 dólares é desejo de varejistas brasileiros que não conseguem competir com sites internacionais que pagam…
Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização
Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de…
Split payment: novo modelo da Reforma Tributária é disruptivo e promete agilizar o pagamento de impostos
O recolhimento dos impostos seriam feitos no momento do pagamento, e o Banco ou entidade faria a segregação entre o…
ISS fixo alivia carga tributária para médicos
Superior Tribunal de Justiça entende as especificidades dos serviços em saúde, acatando argumento de profissionais da área de que incidência…
Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base…
Arrecadação no Brasil segue em ritmo crescente e mês de abril marca novo recorde
Em 2021, governo arrecadou R$ 602 bi, crescimento real de 13,62%
Em meio à pandemia do Coronavírus, como explicar o aumento da arrecadação e possível alta do PIB no Brasil?
Especialista explica por que o Brasil pode ter uma guinada na arrecadação federal