Lojas têm a liberdade de aceitar ou não as trocas nos casos em que o presente não agrada. Mas, se…
Categoria: Direito do consumidor
Passageiros impedidos de viajar por conta de manifestações podem solicitar reembolso
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Decisão do STJ determina que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em compras de imóveis com alienação fiduciária em garantia
Com votação unânime, a 2º Seção do STJ determinou que deverá ser aplicada a Lei nº 9.514/17, que trata sobre…
A responsabilidade das Intermediadoras de Pagamentos por boletos fraudulentos emitidos por terceiros em suas plataformas
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Especialistas dão dicas de como evitar golpes na Black Friday
Checar a reputação do site, política de troca, preços e canal de atendimento são algumas das informações que o consumidor…
