A corte confirmou a aplicação da Lei Anticorrupção, mesmo sem ter havido no caso um ato de corrupção clássica, pois…
Categoria: Decisão
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
A simplificação do procedimento de concessão do licenciamento ambiental apenas é legítima nos empreendimentos que comprovadamente tenham pequeno potencial ofensivo…
STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades
Decisão contra Google reforça riscos jurídicos de parcerias com empresas sem sede no Brasil
A recente condenação da Google a indenizar um consumidor por problemas com um jogo adquirido via Google Play acende um…
Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários
Para causas privadas, segue a definição do STJ, que proibiu a fixação por equidade em causas de alto valor, mantendo…
Abandono afetivo pode gerar exclusão de genitor na certidão de nascimento
Decisão traz consequências patrimoniais e sucessórias
Transporte de animal de estimação em voos deve observar regras de segurança, entende Justiça
Animal de suporte emocional não pode viajar na cabine do avião, aos pés do seu tutor e fora da caixa…
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora
Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes vinculantes e a jurisprudência quanto…
TST rejeita condenação de sindicato por postagem em redes sociais
Para a SDC, as postagens eram noticiosas e não tinham conteúdo ofensivo à empresa
STF barra lei do RJ sobre transporte gratuito de animais em aviões e evita caos regulatório no setor aéreo
Segundo Rafael Verdant, decisão previne que outros estados sejam incentivados a criar legislações similares, comprometendo a harmonia normativa