O Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciaram a adoção oficial do Cartão Nacional de Saúde (CNS) com identificação via CPF em substituição ao antigo número do cartão. A medida busca unificar os cadastros de usuários do SUS e fortalecer a integração de dados do sistema.
Desde julho de 2025, teve início um processo de limpeza da base de cadastros do SUS (CadSUS), com suspensão de registros que não possuem CPF.
Atualmente, a base ativa caiu de cerca de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros, dos quais 246 milhões estão vinculados ao CPF, e 40,8 milhões permanecem sem CPF, em processo de regularização ou análise para inativação.
O governo informa que serão inativados aproximadamente 111 milhões de cadastros até abril de 2026, à razão de 11 milhões por mês. O objetivo é que a quantidade de cadastros ativos do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos junto à Receita Federal, estimado em cerca de 228,9 milhões.
Usuários sem CPF continuarão a ser atendidos normalmente pelo SUS. Para esses casos, haverá cartões provisórios e cadastros temporários válidos por até um ano. É exigida a inclusão do CPF após regularização.
Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, que não utilizam CPF, permanecerão identificadas por meio do cadastro nacional de saúde, que passa a se chamar Registro Nacional de Saúde (nome secundário), reforçando que o CNS via CPF será o identificador primário.
Além disso, os sistemas do SUS serão adaptados para adotar o CPF em seus registros, tais como o prontuário eletrônico na atenção primária, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A meta é concluir essa readequação e interoperabilidade até dezembro de 2026.
