A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção. Os deputados acataram o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal.
O projeto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Segundo Derrite, o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz. A proposta, no entanto, gerou controvérsias entre parlamentares governistas, que alegam que o texto foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Principais pontos do projeto aprovado
O texto aprovado estabelece a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias, com possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça. As penas para membros de facção ou milícia aumentam para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Atuação do Ministério Público e forças-tarefas
O projeto prevê a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Regras especiais para líderes
De acordo com as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chefes de facções criminosas irão direto para presídios federais, os encontros com advogados serão gravados e não haverá visitas íntimas. Motta classificou o texto como a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
Controvérsias e próximos passos
Antes da votação, deputados governistas solicitaram a retirada do projeto da pauta, argumentando que o texto original teria sido desconfigurado pelo parecer do relator. A votação, no entanto, foi mantida por 316 votos favoráveis contra 110.
O texto traz ainda a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar caos jurídico em processos judiciais. A Câmara denominou o substitutivo como Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado.
Os deputados analisam agora os destaques, que podem alterar trechos do texto-base. Após essa etapa, o projeto segue para análise do Senado Federal.
