O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que propõe conceder anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, dispensando a análise prévia nas comissões. Isso acelera muito seu trâmite dentro da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator para o projeto. Caberá a esse relator elaborar um texto substitutivo que consiga o apoio de uma maioria ampla dos deputados.
A proposta original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia aos que participaram de manifestações de motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios — incluindo logística, doações ou apoio em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O debate no plenário foi marcado por forte polarização. Deputados favoráveis destacaram a necessidade de pacificação nacional. Já os opositores afirmam que conceder anistia aos envolvidos configura impunidade e ameaça à democracia.
Para alguns parlamentares, a proposta pode incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de sua recente condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, esse ponto ainda não está definido nem consta na redação que será votada.
