Brasileiros que estudaram nos EUA ano passado têm até o dia 15 de junho para entregar declaração

Brasileiros que foram estudar nos Estados Unidos devem ficar atentos ao prazo para entrega de declaração. A obrigação de entrega de formulários e de declarações específicas por parte de pessoas físicas que estejam estudando nos EUA ou que estejam no país na condição de dependentes destes estudantes deve ser feita até o dia 15 de junho. Significa dizer que os estudantes e dependentes que estiveram presentes no país no ano passado devem entregar o Form 8843 para o IRS até o dia 15 de junho, sob pena de os dias de presença física virem a ser considerados para fins de determinação de uma residência fiscal no país.

“Nos últimos anos foi muito comum brasileiros irem aos Estados Unidos em busca de aperfeiçoamento profissional e acadêmico, passando a cursar programas de curta, média e longa duração, sendo que neste último caso muitos destes brasileiros vieram acompanhados das suas famílias. As regras fiscais norte-americanas determinam que uma pessoa física não residente poderá passar a ser considerada como residente fiscal no país a partir do momento em que ela registrar uma presença física substancial, sendo que para fins deste registro são levados em conta não só o ano corrente, mas também os dois últimos anos anteriores ao corrente – neste caso cada ano-calendário possui um peso diferente e a pessoa registra uma presença física substancial a partir do momento em que exceder o prazo de 182 dias neste horizonte de 3 anos”, afirma Luis Guilherme Gonçalves, da BT7 Partners.

Ele explica que as regras fiscais norte-americanas preveem uma isenção para determinadas pessoas físicas, entre elas os estudantes portadores dos vistos F, J, M e Q, isenção esta que pode excluir do cálculo da presença física substancial os dias de presença no país registrados por estes estudantes, ou seja, em que pesem o fato de tais estudantes terem passado um tempo substancial no país, esta presença seria desconsiderada para determinar se a pessoa física se tornou um residente fiscal no país.
“Todavia, para que esta isenção seja aplicada, é imprescindível que o estudante e a sua família entreguem de forma tempestiva o Form 8843 (Statement for Exempt Individuals and Individuals With a Medical Condition) indicando os respectivos dias de presença nos últimos anos, o tipo de visto utilizado, os dados de contato da instituição de ensino, assim como responda a alguns questionamentos específicos sobre um potencial pleito de residência permanente apresentado para a Imigração Americana”, alerta.

Vale destacar que a isenção mencionada acima se refere aos rendimentos auferidos no exterior, ou seja, caso os estudantes e/ou os seus dependentes venham a auferir rendimentos de fontes norte-americanas, eles poderão ser obrigados a realizar a entrega de uma Declaração de Imposto de Renda de Não-Residente (Form 1040-NR), devendo neste caso juntar o Form 8843 à declaração para indicar o status de pessoa física isenta.

Caso este procedimento não seja adotado e a pessoa física venha a registrar uma presença física substancial, ela estará sujeita à tributação global dos seus rendimentos e não mais somente sujeita à tributação de rendimentos norte-americanos.

Outro ponto que merece destaque é o fato de que esta isenção possui certos limites de utilização, estes podendo variar dependendo do tipo de visto utilizado. Por exemplo, no caso do visto de classe F, o estudante e os dependentes gozam de um prazo máximo de 5 anos-calendário, sendo que a partir do 6 ano a manutenção do regime de isenção está condicionada ao preenchimento de requisitos adicionais, tais como: demonstração de necessidade de continuar os estudos, interesse de retorno ao país de origem, demonstração de vínculos mais relevantes com o seu país de origem do que com os EUA, etc.

Sobre a BT7 Partners

A BT7 Partners é uma empresa que nasceu da experiência diária com clientes brasileiros e latino-americanos interessados em imigrar, fazer negócios ou investimentos nos Estados Unidos. Com rigoroso respeito à legislação e às melhores regras de compliance, a empresa atende clientes analisando minuciosamente sua situação fiscal, de seus negócios e dos interesses de sua família. Com profundo expertise em planejamento tributário e empresarial, a BT7 Partners atua com tema de consultoria tributária internacional, Tax Compliance & Bookeepping, consultoria empresarial e auxilia no processo de abertura de empresas nos EUA e no Canadá. Saiba mais em https://bt7partners.com/