O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.
A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Último dia de Barroso no STF
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. O agendamento da sessão virtual caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Histórico da ação
O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Voto de Rosa Weber
Em setembro de 2023, a então ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gestação. No voto, ela argumentou que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez viola direitos fundamentais das mulheres, como dignidade, integridade física e psicológica, direitos sexuais e reprodutivos, além de autonomia.
Aspectos jurídicos em debate
A discussão no STF envolve a interpretação de artigos do Código Penal que tipificam o aborto como crime, confrontando-os com direitos constitucionais fundamentais. A Corte analisa se a criminalização do aborto até a 12ª semana é compatível com a Constituição Federal de 1988.
Os argumentos a favor da descriminalização destacam questões de saúde pública, uma vez que a proibição não impede a prática do aborto, mas faz com que ele seja realizado de forma clandestina e insegura, especialmente por mulheres de baixa renda. Já os contrários à descriminalização defendem o direito à vida desde a concepção.
Legislação atual
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com exceção de três situações: quando há risco de vida para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo (esta última hipótese foi reconhecida pelo próprio STF em 2012).
Próximos passos
Com o pedido de Barroso, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir sobre o agendamento da sessão virtual extraordinária. Caso seja convocada, os demais ministros poderão apresentar seus votos eletronicamente, e a decisão será tomada pela maioria.
O tema é um dos mais sensíveis e polêmicos em discussão no Judiciário brasileiro, envolvendo aspectos jurídicos, religiosos, éticos e de saúde pública, com ampla repercussão social.
