Acaba de ser publicada a Portaria RFB nº 199/2022, que altera algumas regras para a representação fiscal para fins penais…
Autor: Felipe Homsi
Empresas podem requerer na Justiça ressarcimento pelo pagamento indevido de ISS sobre receitas decorrentes da cláusula take or pay
“Companhias impactadas podem buscar a restituição, como também deixar de recolher o tributo daqui em diante”. A explicação de Fernando…
Publicado o Edital do maior projeto de PPP em saneamento básico do país
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece publicou ontem, 14 de julho de 2022, o Edital da…
Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular
* por Felipe Russomanno e Julia Spinardi Empresário à frente de grande grupo econômico é acometido por doença incapacitante e…
Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?
O patrimônio é um bem extremamente valioso, pois oferece proteção e segurança a milhares de pessoas. Mas quando a matriarca…
Número de divórcios no Brasil aumentou com autorização de solicitação online
Em 2021, o Brasil registrou recorde de divórcios no país, registrando mais de 80 mil desenlaces, segundo o Colégio Notarial…
Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas
Os casos de assédio sexual e moral envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, trouxe à tona discussões…
FGV Editora, em parceria com a FGV Conhecimento, publica a obra Resolução online de disputas: casos brasileiros
Livro apresenta panorama de algumas das principais plataformas de resolução online de conflitos que operam no país A FGV Editora…
Novos cursos de medicina exigem do STF serenidade para decidir em favor do país
A escassez de profissionais da medicina no Brasil não é uma novidade. Sabemos que o número de vagas para universidades…
Assédio sexual e importunação sexual são a mesma coisa?
As denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reaqueceram o debate em torno deste…