| O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, lança, nesta quarta-feira (13), o Guia Referencial de Sandbox Regulatório, publicação que propõe parâmetros para construção de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da Administração Pública.
O guia é resultado de contribuições de entidades reguladoras, reguladas e da sociedade civil, com o objetivo de permitir que empresas operem com regras diferentes por um período determinado para testar inovações, com acompanhamento próximo dos reguladores.
A inciativa é coordenada pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Serviço Evento: Lançamento do Guia Sandbox Data: 13 de novembro de 2024 Horário: 11h Local: Sala do Conselho Superior da AGU (Ed. Sede – SAUS, Qd. 3, Lotes 5/6). |
