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Com o aumento de compras online na Black Friday, os consumidores devem redobrar a atenção para evitar fraudes e proteger seus dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que informações pessoais sejam tratadas de forma segura, mas é fundamental que os compradores conheçam seus direitos e saibam como se proteger.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostrou que cerca de 64% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras online na Black Friday. No entanto, o mesmo levantamento apontou que 43% deles já sofreram algum tipo de fraude ao adquirir produtos pela internet.
De acordo com Paulo Akiyama, advogado especialista em direito civil da Akiyama Advogados, os direitos dos consumidores são uma ferramenta poderosa para garantir a segurança. “A LGPD exige que empresas adotem práticas de proteção e sejam transparentes sobre como utilizam os dados pessoais dos clientes. Saber disso dá mais controle ao consumidor e ajuda a evitar que ele seja lesado”, comenta o especialista.
Escolher sites confiáveis é essencial para uma experiência de compra segura. Os consumidores devem observar se o site possui certificados de segurança, como o cadeado na barra de endereços, e buscar avaliações de outros compradores. Além disso, é importante desconfiar de ofertas exageradamente vantajosas, que podem ser armadilhas para capturar informações pessoais e financeiras.
Outro ponto de atenção são os aplicativos móveis. Segundo especialistas em segurança digital, verificar as permissões solicitadas pelos aplicativos antes de instalá-los pode evitar a exposição desnecessária de dados. “Aplicativos que pedem acesso a funções irrelevantes para a compra, como lista de contatos ou galeria de fotos, devem acender um alerta”, diz Paulo Akiyama.
A prática de enviar boletos falsos por e-mail também é comum. Em situações como essas, especialistas recomendam que os consumidores sempre confiram as informações de pagamento diretamente no site oficial da empresa.
Em situações de vazamento de dados ou cobranças indevidas, é fundamental agir rapidamente. A LGPD assegura que o consumidor possa solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo quais medidas de segurança a empresa tomou em caso de incidente. Se um consumidor for vítima de fraude ou roubo de dados, pode acionar a empresa responsável e, se necessário, buscar amparo em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Quando pedidos não são entregues, os clientes têm o direito de exigir o cumprimento da oferta, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Se o pedido foi pago e não chegou, a empresa é responsável por resolver a situação e compensar o cliente. A legislação é clara sobre a responsabilidade do fornecedor”, afirma Akiyama.
Por fim, o advogado aconselha que consumidores mantenham registros de suas compras, como e-mails de confirmação e capturas de tela. “Documentação é a base para que o consumidor consiga comprovar sua situação em uma eventual disputa. Estar preparado faz toda a diferença”, conclui o especialista.
Sobre Paulo Akiyama
Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Sobre o escritório Akiyama Advogados
Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site ou ligue para (11) 3675-8600.
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