Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos, com placar de 7 a 4, decidiu que a maioria das tarifas globais instituídas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal, ao determinar que ele ultrapassou os limites da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — norma que permite ações emergenciais presidenciais, mas não a imposição de tarifas em larga escala.
Apesar da decisão, os tributos permanecerão válidos até 14 de outubro, conferindo tempo à administração para recorrer ao Supremo Tribunal. As tarifas controversas incluíam tributos amplos sobre bens importados de diversos países como parte da estratégia comercial de Trump, especialmente o pacote conhecido como “Liberation Day”.
A corte argumentou que o Congresso, e não o presidente, detém o poder constitucional de instituir tributos, e qualquer delegação desse poder deve ser expressa e limitada — algo ausente na IEEPA. A decisão representa uma derrota significativa à agenda comercial da administração Trump, ao mesmo tempo que reforça a separação de poderes nos Estados Unido.
