Em 21 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma mobilização nacional para acelerar o julgamento de 28.379 processos de improbidade administrativa distribuídos até 26 de outubro de 2021 — prazo que coincide com o início da prescrição intercorrente estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ARE 843.989.
Ações específicas em diversos estados demonstram como a estratégia vem sendo implementada:
- Rio Grande do Sul (TJRS): reforço de pessoal na vara especializada de Porto Alegre por meio de mutirões, regime excepcional e compartilhamento de jurisdição
- Paraíba (TJPB): equipe coordenada composta por magistrado, servidor e assessores para acompanhar cronogramas processuais e audiências
- São Paulo (TJSP): sistema de painel institucional para monitorar e priorizar os estoques nas unidades judiciárias
- Pará (TJPA): adoção de dashboard com Power BI, núcleos multidisciplinares e integração com tribunais de contas para facilitar acesso a dados e agilizar instruções processuais
- Sergipe (TJSE): inspeções virtuais e presenciais com atuação do gabinete da Corregedoria estadual sobre processos de improbidade
Essas ações fazem parte da Meta Nacional 4 do Judiciário, que prioriza o combate à corrupção por meio da conclusão célere desses processos. O prazo final, 26 de outubro, corresponde ao vencimento da prescrição de quatro anos, contada desde a publicação da Lei 14.230/2021.
Com a implantação de mutirões, painéis de monitoramento, uso de tecnologia e reforço de equipes, os tribunais estaduais esperam reduzir significativamente o estoque processual até o prazo final. As cortes também intensificam treinamentos e cooperação com o Ministério Público, ressalta o CNJ.
O esforço institucional evidencia uma resposta coordenada do Poder Judiciário ao estímulo para acelerar tramitação de causas complexas, reforçando o compromisso com a eficiência e a preservação do patrimônio público.
