O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que mantém o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 para o pleito de 2026. A decisão cautelar impede que mudanças aprovadas no Congresso e eventual redistribuição de cadeiras sejam aplicadas já no próximo pleito.
A medida foi solicitada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que defendeu que alterações no número de deputados — de 513 para 531 — só sejam válidas a partir das eleições de 2030, preservando estabilidade para os eleitores e candidatos no próximo mandato.
Fux atendeu ao pedido e em sua decisão cautelar estipulou que:
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022 […] sem redefinição do número de vagas por unidades da federação”
Até o momento, ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam Fux no sentido de manter a composição vigente.
O julgamento segue em regime de plenário virtual, com prazo até esta quarta-feira (1º de outubro) para conclusão dos votos.
A decisão cautelar evita que normas aprovadas recentemente pelo Congresso ou medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visem redistribuir as cadeiras da Câmara para os estados sejam eficazes já em 2026. Caso haja decisão de mérito futura, ela poderá definir redistribuições válidas apenas a partir das eleições de 2030.
É importante lembrar que, em junho de 2025, foi aprovado no Congresso o Projeto de Lei Complementar 177/23, que propõe aumentar o número de deputados federais para 531. No entanto, o projeto recebeu veto presidencial e ainda não teve o veto apreciado pelo Legislativo, o que contribuiu para o pleito de manutenção das regras atuais.
