Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por quatro votos a zero, o colegiado aplicou penas que variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos de prisão.
Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido por falta de provas.
Crimes e penas aplicadas
Quatro réus foram condenados por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas aplicadas foram:
• Mário Fernandes (general): 26 anos de prisão
• Marcelo Câmara (ex-coronel): 23 anos de prisão
• Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF): 22 anos de prisão
• Filipe Martins (ex-assessor): 21 anos de prisão
• Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência): 8 anos e 6 meses de prisão
Marília de Alencar foi condenada apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual recebeu pena menor.
Indenização e perda de direitos políticos
Todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos.
Marcelo Câmara e Mário Fernandes, ambos militares do Exército, também serão alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato.
As acusações
Segundo a PGR, Mário Fernandes arquitetou o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O plano foi encontrado em arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Marcelo Câmara foi acusado de fazer o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, atuou para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.
Filipe Martins foi acusado pela PGR de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.
Declaração de Flávio Dino
Último a votar, o ministro Flávio Dino destacou a gravidade da acusação contra o general Mário Fernandes: “Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira possam ser usadas contra brasileiros”.
Defesa dos réus
Na semana passada, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram a absolvição.
Balanço geral das condenações
Com a conclusão do julgamento do Núcleo 2, o STF chegou a 29 condenados nas ações penais da trama golpista. Apenas dois réus foram absolvidos: Fernando de Sousa Oliveira e o general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3.
Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que mora nos Estados Unidos e não há previsão para julgamento.
